TCM-PA orienta Prefeitura de Parauapebas sobre prestação de contas de financiamento junto ao BID


Uma comissão da Prefeitura Municipal de Parauapebas esteve no Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará (TCM-PA) solicitando orientação técnica sobre procedimento de prestação de contas de recursos oriundos de financiamento junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), uma vez que o banco segue as Normas Internacionais das Entidades Fiscalizadoras Superiores (ISSAI), aprovadas pela Organização Internacional de Entidades Fiscalizadoras Superiores (INTOSAI). A reunião ocorreu no dia 20 de março, na sala de treinamento do TCM-PA.

Fizeram parte da comissão da Prefeitura de Parauapebas, a procuradora Geral do Município, Kesia Lustosa, a controladora Geral, Júlia Beltrão, a coordenara Geral de Licitação e Contratos, Fabiana Sousa, o coordenador de Projetos Especiais e Captação de Recursos, Cleverland Araújo, e o presidente da Comissão de Licitação PROSAP, Dayton Neves. Eles foram recebidos pelo presidente do TCM-PA, conselheiro Sérgio Leão, pelo conselheiro corregedor, Cezar Colares, pelo controlador Ocyr Mello e pela assessora jurídica Lorena Aguiar, da 3ª Controladoria.

A comissão foi esclarecida sobre qual legislação seguir. No que diz respeito ao financiamento de US$ 75 milhões para obras de infraestrutura a prestação de contas será de acordo com as normas internacionais. Já a prestação de contas referente à contrapartida da Prefeitura, no valor de R$ 60 milhões, deve seguir as Normas Brasileiras de Auditoria do Setor Público (NBASP 200) e as Normas Brasileiras Contábeis (NBC).

O conselheiro Sérgio Leão informou aos representantes da Prefeitura de Parauapebas que o TCM-PA e o BID assinaram Protocolo de Entendimento, que habilita o Tribunal a realizar auditorias nos contratos de empréstimos e convênios de cooperação técnica, celebrados entre o BID e os municípios paraenses e suas respectivas entidades controladas.

O conselheiro Cezar Colares acrescentou que o TCM-PA, além de seguir as normas de auditoria estabelecidas pela INTOSAI, mantém profissionais capacitados, permanentemente, para o acompanhamento dos projetos financiados por organismos multilaterais e colaboradores em geral.