TCM-PA não aprova contas da Secretaria de Saúde de Belém
O Plenário do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará (TCM-PA) decidiu pela não aprovação das contas da Secretaria Municipal de Saúde da Prefeitura de Belém (Sesma), de responsabilidade dos ordenadores de despesas Cleide Mara Ferreira da Fonseca (01.01 a 22.08.2005) e William Lôla Mendes (23.08 a 31.12.2005). Cópia dos autos será enviada ao Ministério Público Estadual para as providências cabíveis.
A ordenadora Cleide Mara Ferreira da Fonseca terá de recolher aos cofres públicos do Município de Belém R$ 4.542.070,50 (valor repassado à Comissão de Bairros de Belém-CBB) e R$ 2.831.420,48 (repassados à Federação Metropolitana de Centros Comunitários e Associação de Moradores-FEMECAM) devido à ausência de prestação de contas dos referidos valores por parte das entidades citadas. Tal responsabilidade se impõe dada a omissão no dever de fiscalizar os objetos pactuados, junto às entidades beneficiadas, para comprovação da aplicação dos recursos públicos correspondentes aos Programas Agente Comunitário de Saúde e Saúde da Família.
Os gestores da CBB, Maria dos Anjos Luz Evangelista (Coordenadora Financeira) e Denira da Costa e Silva (Coordenadora Administrativa), e da FEMECAM, Raimundo Jorge Raiol Leal (Presidente), também deverão ser notificados da decisão do Tribunal, que determinou a reabertura das instruções processuais, objetivando que os ordenadores das entidades comprovem as despesas administrativas realizadas, caso contrário terão de devolver os valores aos cofres do Município de Belém, sob responsabilidade solidária com a citada gestora da Sesma.
Os ordenadores de despesas Cleide Mara e William Lôla foram citados, mas deixaram de apresentar defesa em relação às Citações nºs 068 e 069/2013/3ª emitidas pela Controladoria do TCM-PA.
O Tribunal constatou ainda as seguintes falhas em relação à prestação de contas da ordenadora Cleide Mara: ausência do demonstrativo financeiro identificando os recursos ordenados; descontrole na movimentação de materiais hospitalares e medicamentos no almoxarifado central da Sesma; e licitações e pactos firmados no exercício, cuja ausência de documentação compromete as contratações.
Já em relação as contas do ordenador William Lôla Mendes o TCM-PA constatou também as seguintes irregularidades: ausência do demonstrativo financeiro identificando os recursos ordenados; descontrole na movimentação de materiais hospitalares e medicamentos no almoxarifado central da Sesma; licitações e pactos firmados no exercício, cuja documentação ausente compromete as contratações.
