TCM-PA mantém cautelares contra Prefeitura de São Caetano de Odivelas e determina realização novos processos licitatórios


O Tribunal de Contas dos Municípios do Estado (TCM-PA) homologou a manutenção de medidas cautelares emitidas contra a Prefeitura de São Caetano de Odivelas determinando a suspensão de processos licitatórios para compra de gêneros alimentícios para a merenda escolar e aquisição de medicamentos, por ter constatado que os preços cotados estavam muito acima do praticado no mercado. O Tribunal determinou a realização de novos editais de licitação.

No caso do pregão presencial para a compra de gêneros alimentícios para a merenda escolar, o Tribunal detectou inconsistência, pois os preços coletados estavam muito acima do praticado no mercado, inclusive se comparados com os preços vigentes no município de Vigia, vizinho de São Caetano de Odivelas. O TCM-PA determinou nova pesquisa de preços.

O mesmo foi constatado pelo Tribunal de Contas em relação ao pregão presencial para compra de medicamentos, cujos preços coletados estavam acima dos praticados no mercado, inclusive acima da tabela de preços da Anvisa. Além de determinar a suspensão do processo licitatório, o TCM-PA determinou que a Prefeitura de São Caetano de Odivelas faça um novo edital de licitação.

As decisões foram tomadas em sessão plenária ordinária realizada nesta quinta-feira, dia 28 de fevereiro. Os resultados das sessões plenárias estão disponíveis no site www.tcm.pa.gov.br, no link Pautas Eletrônicas e Decisões. As sessões são transmitidas ao vivo pela Web Rádio TCMPA.