TCM-PA manda ex-prefeito de São Francisco do Pará devolver R$ 4,6 milhões

O Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará (TCM-PA) decidiu recomendar à Câmara Municipal de São Francisco do Pará que reprove a prestação de contas da prefeitura daquele município, de responsabilidade de Antônio Silas Melo da Cunha, por graves irregularidades, devendo o ordenador de despesas recolher aos cofres de São Francisco do Pará, devidamente atualizada, a importância de R$ 4,6 milhões (R$ 4. 636.060,10) referente a despesas não comprovadas. Cópia dos autos serão remetidas ao Ministério Público Estadual para as providências cabíveis. A decisão foi tomada em sessão ordinária realizada nesta quinta-feira (02/07). Desde terça-feira (30/06) passada até esta sexta-feira (3) o TCM-PA está realizando sessões ordinárias e extraordinárias com previsão de julgar cerca de 280 processos, a maioria de prestações de contas.

O ordenador de despesas foi julgado à revelia, pois foi regularmente citado para defender-se em relação às falhas detectadas, mas não se manifestou. Entre as falhas apontadas destacam-se as seguintes: remessa fo dos prazos legais das prestações de contas do 2º e 3º quadrimestres, dos RGF’S do 1º semestre, dos RREO do 3º bimestre, da LDO e da LOA; não remessa dos atos de abertura de créditos adicionais; diferença na Execução da Receita Orçamentária do exercício; inconsistência nas informações da prestação de contas eletrônica; e divergências na Execução Financeira, ocorrida em função da inconsistência de dados informados pela Prefeitura em relação às Receitas e Despesas realizadas pela Prefeitura, o que gerou o lançamento da conta “Agente Ordenador” no valor de R$ 4.636.060,10.