TCM-PA lança o Portal do Jurisdicionado

O Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará (TCM-PA) oferece mais um serviço: o Portal do Jurisdicionado, um espaço no site do Tribunal (www.tcm.pa.gov.br) onde os jurisdicionados (prefeitos, presidentes de câmaras, vereadores, secretários e dirigentes de órgãos públicos municipais) encontram todos os serviços da Corte de Contas e soluções para auxiliar em seus trabalhos junto ao Tribunal. Segundo o presidente do TCM-PA, conselheiro Cezar Colares, o Portal dos Jurisdicionado foi desenvolvido por servidores do Tribunal e é uma das ferramentas de trabalho mais avançada do Brasil.

Por meio do Portal do Jurisdicionado, o TCM-PA disponibiliza, em um único local, todos os sistemas, recursos, downloads e demais informações de interesse dos jurisdicionados, provendo muito mais praticidade, rapidez e comodidade no acesso às informações necessárias para a execução de suas obrigações junto ao Tribunal.

No Portal do Jurisdicionado o interessado poderá acessar o Serviço de Processo Eletrônico (SPE), o Mural de Licitações, o E-Contas, o TCM-PA Transparente, o Diário Oficial Eletrônico (DOE), o Tramita TCM-PA, a Pauta Eletrônica, o Programa de Análise de Gestão Municipal (Proagem), a Biblioteca do Jurisdicionado, o LegisTCM, o Cadastro Único (Unicad) e Municípios x Controladorias.

PAUTA ELETRÔNICA

É o sistema que automatiza o agendamento dos processos a serem apreciados e julgados em sessão plenária pelo TCM-PA e disponibiliza tempestivamente o rol dos processos arrolados, de acordo com a sessão plenária específica. Ou seja, o jurisdicionado pode consultar a agenda de julgamentos e saber quais processos serão julgados pelo TCM-PA nas próximas sessões.

MUNICÍPIOS POR CONTROLADORIA

Informa qual das 7 Conroladorias do TCM-PA é a responsável por auditar, controlar e dar suporte ao muniípio ou órgão municipal.

SISTEMA PROCESSO ELETRÔNICO (SPE)

É um sistema criado exclusivamente para o envio das prestações de contas por meio digital ao TCM-PA.

MURAL DAS LICITAÇÕES

É um sistema exclusivo para o envio das licitações realizadas pelos órgãos, por meio digital ao TCM-PA.

CADASTRO ÚNICO (Unicad)

É o sistema que centraliza, automatiza e audita todas as concessões de acesso aos outros sistemas do TCM-PA.

E-CONTAS

O E-Contas Analisador é um sistema que analisa as prestações de contas. Por meio dele é feita a análise e validação das prestações de contas de cada órgão, de acordo com o layout definido pelo TCM-PA.

TCM TRANSPARENTE

O Portal TCM-PA Transparente permite que o cidadão realize o devido acompanhamento do uso adequado dos recursos públicos repassados.

DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO (DOE)

O Diário Oficial Eletrônicodo TCM-PA disponibiliza a compilação do Diário Oficial do Estado do Pará editado e publicado pela Imprensa Oficial do Estado do Pará (IOEPA), contendo as informações referentes ao TCM-PA.

TRAMITA TCM-PA

O Tramita TCM-PA permite a consulta aos processos que tramitam no Tribunal. Por meio dele, o jurisdicionado pode fazer a busca por processos julgados pelo TCM-PA, filtrados pelo número de processo ou pelo município.

PROAGEM

O Programa de Análise de Gestão Municipal (Proagem) é destinado à declaração, por parte do jurisdicionado, de dados relativos às prestações de contas.

BIBLIOTECA DO JURISDICIONADO

A Biblioteca do Jurisdicionado oferece orientações gerais. O jurisdicionado tem acesso aos conteúdos elaborados pelo TCM-PA, como cartilhas, informativos online e revistas.