TCM-PA julga procedentes denúncias contra prefeita de Marapanim
O Plenário do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará (TCM-PA) julgou procedentes as denúncias feitas pela presidente da Câmara Municipal de Marapanim, vereadora Maria Inez Monteiro da Rosa, contra a prefeita Maria Ednaíde Silva Teixeira. As denúncias foram recebidas pelo conselheiro Corregedor Daniel Lavareda, que relatou o processo.
Para apurar as denúncias de não-pagamento ou pagamento com muito atraso do funcionalismo público; transferências ilegais; indícios de fraudes em licitações e mesmo a ausência de licitações, o conselheiro Daniel Lavareda determinou que fosse realizada, in loco, uma inspeção na prefeitura de Marapanim, no período de 14 a 18 de março passado. A inspeção foi comunicada à gestora/ordenadora, que ausentou-se do município, sem qualquer aviso prévio e não disponibilizou quaisquer documentos à análise técnica do TCM-PA.
Diante da sonegação das informações e da ausência de justificativas do Poder Municipal, o relatório da equipe do TCM-PA e a denúncia foram reconhecidos e admitidos. Cópia dos autos será encaminhada à Câmara Municipal de Marapanim e ao Ministério Público Estadual para as providências cabíveis.
As falhas apontadas serão inclusas como ponto de controle a ser observado na respectiva prestação de Contas de Gestão da Prefeitura de Marapanim, sem prejuízo do recolhimento ao FUNREAP, no prazo de 30 dias, da multa de R$ 7.800,00, referente aos gastos do TCM-PA para a realização da inspeção, a título de pagamento de diárias aos servidores que integraram a comissão de inspeção.
