TCM-PA, FAMEP, associações e consórcios de municípios celebrarão convênio de cooperação técnica

O Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará (TCM-PA), a Federação das Associações de Municípios do Estado do Pará (FAMEP) e as associações e consórcios que congregam os municípios paraenses vão celebrar convênio de cooperação técnica. Esse foi um dos assuntos da reunião que o presidente do TCM-PA, conselheiro Daniel Lavareda, teve com prefeitos, advogados, contadores e secretários, que estavam representando as entidades no encontro.

O presidente Daniel Lavareda pediu o apoio das associações e consórcios de municípios no que diz respeito à retirada, da sede do TCM-PA, do grande número de processos julgados pelo Tribunal, que estão aguardando que as câmaras municipais os apanhem para serem julgados.

Daniel Lavareda explicou que, ao apreciar as contas de uma prefeitura, o TCM emite parecer prévio, favorável ou não à sua aprovação. Após o trânsito em julgado da decisão, a Secretaria Geral do Tribunal notifica o presidente da Câmara Municipal para que, no prazo de 15 dias, retire os autos da sede do Tribunal, para o processamento e julgamento do parecer prévio, no prazo de 90 dias, conforme determina a Constituição Estadual, sob pena do envio dos autos ao Ministério Público Estadual para apuração de crime de improbidade administrativa, por violação da Lei nº 8.429/92, sem prejuízo de outras sanções.

PROCESSOS
O presidente do TCM-PA pediu apoio das associações e consórcios municipais para a solução do problema. O Tribunal vai notificar novamente às câmaras municipais para que retirem os processos já apreciados. Caso isso não ocorra, passará a contar o prazo constitucional de 90 dias para que sejam julgados. “Temos certeza de que vamos diminuir em muito a questão relacionada ao arquivo. E isso será, sem dúvida nenhuma, um procedimento salutar, inclusive, para resguardar a imagem do Tribunal e das câmaras municipais”, comentou.

Ficou acertado que as associações e consórcios disponibilizarão espaços em suas sedes para acomodar os processos e atuarão junto às câmaras municipais, no sentido de que cumpram com a sua obrigação legal.

AGRADECIMENTOS
Os participantes da reunião agradeceram o apoio e elogiaram a iniciativa do TCM-PA. O advogado Walber Palheta Mattos considerou louvável a iniciativa do TCM-PA, pois passarão a contar com o apoio e orientação técnica do Tribunal. Josenir Nascimento, diretor da FAMEP, destacou a importância da celebração do convênio e disse que a parceria com o Tribunal será bastante proveitosa. Ele convidou o presidente Daniel Lavareda a participar de eventos de cunho municipalista, tais como o Congresso dos Municípios, que será realizado em Belém, no mês de junho.

Lavareda agradeceu o convite e ratificou que as associações municipais são de fundamental importância para a sobrevivência dos municípios, pois estão sempre atuando em defesa deles e em busca de alternativas para obtenção de recursos financeiros, visando atender suas necessidades.

No início do encontro o conselheiro Daniel Lavareda apresentou o secretário Geral do Tribunal, Jorge Cajango, e os controladores Aristides Gomes Pinheiro Neto, Socorro Pessoa, Rogério Rivelino, Rita Coelho Libório, Ocyr Melo, Alessandra Coimbra e Odilea Sei. Ficou acertado que haverá uma nova reunião, nesta quarta-feira (29), quando será criada uma agenda mínima de trabalho e ajuste final do convênio.

Além da FAMEP, participaram da reunião a AMUT, AMAT, AMUCAM, AMUNEP, COIMP, CISAT, CODESEI, COMPART E Consórcio Belo Monte.