TCM-PA entrega lista de ordenadores de despesas com contas irregulares ao TRE


O presidente do Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCM-PA), conselheiro Daniel Lavareda, entregou à presidente do Tribunal Regional Eeleitoral do Pará (TRE), desembargadora Célia Regina Pinheiro, a lista dos ordenadores municipais de despesas com as contas reprovadas pelo TCMPA. Estiveram presentes também o vice-presidente e corregedor do TRE, desembargador Roberto de Moura, o secretário judiciário do TRE, Renato Holanda, e o secretário geral do TCMPA, Jorge Cajango.

“Esse trabalho é firmado em parceria com o TRE e o Ministperio Público Federal para garantir o a transparência nessas eleições e a aplicação da Lei da Ficha Limpa”, destacou o presidente do TCM-PA, conselheiro Daniel Lavareda.

“Essa parceria é impar porque quando nós começamos a trabalhar de forma conjunta buscando a transparência e mostrar ao eleitor a realidade do que nós temos para fins de Ficha Limpa, as decisões do TRE ficam também em consonância com as dos Tribunais de Contas”, comentou a presidente do TRE.

Dos 144 municípios, 96,52% aparecem com gestores na listagem. Os únicos municípios que não apresentam ordenadores com contas irregulares nesses últimos oito anos são Altamira, Brasil Novo, Mojuí dos Campos, Nova Timboteua e Santa Luzia do Pará. Segundo a listagem disponibilizada pelo TCM-PA, são 1.530 ordenadores de despesas municipais de 139 municípios inseridos no sistema de dados, que serve de base para o MPF no Pará solicitar a impugnação de candidaturas para as eleições 2018 daqueles que estão com as contas irregulares quando exerceram cargos públicos nos poderes executivos e legislativos municipais. Na última terça-feira (14), o TCM-PA protocolou os dados da lista no SisConta-Eleitoral do Ministério Público Federal, um sistema de banco nacional de dados que reúne as decisões dos Tribunal de Contas.

Confira a lista aqui.