TCM-PA dá parecer favorável às Contas de Governo de 2013 da Prefeitura de Santarém
O plenário do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará (TCM-PA), por unanimidade, decidiu emitir parecer prévio favorável à aprovação da prestação de Contas de Governo do exercício financeiro de 2013 da Prefeitura Municipal de Santarém, tendo como responsável Alexandre Wanghon. A decisão foi tomada em sua sessão ordinária desta terça-feira, dia 05/05, quando estavam em pauta 32 processos, entre prestações de contas, tomada de contas, denúncia, recurso, aposentadorias, pensões e contratos.
TCM-PA aprova contas da Câmara de Aurora do Pará
O plenário do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará (TCM-PA), por maioria de votos, decidiu pela regularidade, com ressalvas, da prestação de contas da Câmara Municipal de Aurora do Pará, de responsabilidade de Francisco Fernandes do Nascimento, que deverá recolher multa. .
Fundo de Assistência Social de Canaã dos Carajás tem contas aprovadas
O Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará decidiu pela aprovação, com ressalva, da prestação de contas do Fundo Municipal de Assistência Social de Canaã dos Carajás, tendo como ordenadora de despesa Maria Lúcia Pereira de Figueiredo, secretária municipal. O alvará de quitação, no valor de R$ 290.946,33, deverá ser expedido à citada ordenadora, somente após o recolhimento ao FUMREAP, no prazo de 30 dias, da multa de R$ 3.001,00, pela remessa da documentação do 1º quadrimestre (152 dias) fora do prazo. .
Fundeb de Santarém tem contas de 2013 aprovadas
Ao julgar a prestação de Contas de Gestão de 2013 do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica do Município de Santarém, tendo como responsável Maria Irene Escher Bogea, secretária municipal de Educação, o plenário do TCM-PA, à unanimidade, decidiu pela regularidade das contas. A decisão foi tomada em sua sessão ordinária desta terça-feira, dia 05/05.
Fundo de Educação de Ananindeua tem contas rejeitadas pelo TCM-PA
O Fundo Municipal de Desenvolvimento de Educação e Valorização do Magistério de Ananindeua teve sua prestação de contas reprovada, por unanimidade, pelo plenário do Tribunal de Contas dos Municípios. Por maioria de votos, a ordenadora de despesas Leila Carvalho Freire terá de recolher multa. .
TCM-PA reprova contas do Fundo Municipal de Educação de Viseu
O Plenário do Tribunal de Contas dos Municípios, à unanimidade, decidiu pela irregularidade da prestação de contas do Fundo Municipal de Educação de Viseu, de responsabilidade de Luís Alfredo Amim Fernandes. Cópia dos autos será encaminhada ao Ministério Público Estadual.
