TCM-PA aprova 13 processos de prestações de contas
O Plenário do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará (TCM-PA) aprovou 13 processos de prestações de contas, em sessão ordinária realizada nesta terça-feira (21). Algumas das prestações de contas foram aprovadas com ressalvas, devido a falhas detectadas, pelas quais os ordenadores de despesas foram multados. O Ministério Público de Contas dos Municípios do Pará (MPCM) acompanhou o posicionamento do TCM-PA. A íntegra dos resultados dos julgamentos está disponível no ícone Pauta Eletrônica, no Portal dos Jurisdicionados. O TCM-PA realiza sessões ordinárias, abertas ao público, nos dias de terça e quinta-feira.
O Pleno do Tribunal aprovou as contas de Gestão de 2010 da Secretaria Municipal de Administração de Santarém, de responsabilidade de Kassio Almeida Portela, e as contas de Gestão de 2010 da Secretaria Municipal de Organização Portuária de Santarém, exercício de 2010, tendo como interessados Hilário Miranda Coimbra e Rosilane Socorro Evangelista da Silva.
O Tribunal aprovou também as contas de Gestão de 2010 do Fundo Municipal de Saúde de Canaã dos Carajás, tendo como ordenadores de despesas Edneis Barbosa Lima e Dionísio José Coutinho dos Santos, e a prestação de contas de Gestão de 2010 da Sociedade Municipal de Produção Familiar de Santarém, de responsabilidade de Maria Ivete Bastos dos Santos.
O Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Santarém teve suas contas de Gestão de 2009 aprovadas com ressalva, tendo como interessada a ordenadora de despesas Ana Elvira Teixeira. Por sua vez, a Secretaria Municipal de Organização Portuária de Santarém também teve suas contas de Gestão de 2009 aprovadas com ressalva pelo Tribunal.
Outro processo aprovado com ressalva foi o de prestação de contas de Gestão de 2013 do Fundo Municipal de Educação de Soure, de responsabilidade de Rosiléia Melo. O Tribunal também aprovou, com ressalva, as contas de Gestão de 2013 da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Desporto e Turismo de Brejo Grande do Araguaia, de responsabilidades dos seguintes ordenadores de despesas: Ademir Rodrigues Ferreira e Rita de Cássia Alencar.
CONVÊNIOS
O Tribunal aprovou ainda, as prestações de contas de convênios celebrados entre a Liga Atlética de Castanhal e a prefeitura daquela município, tendo como ordenador de despesas Edson Valino Viana; entre o Centro Ginetta e a Prefeitura de Castanhal, de responsabilidade de Maria da Conceição Araújo; entre a Associação das Damas da Fraternidade e a Prefeitura de Castanhal, tendo como interessado Cândida da Silva; entre a Associação Comunitária da Vila Itainópolis e a Prefeitura de Marabá, de responsabilidade de Milton de Jesus; e entre o Instituto Sorriso Legal e a Prefeitura de Marabá, tendo como ordenadora de despesas Maria José Cabral.
