TCM-PA aprova 13 prestações de contas de órgãos públicos municipais.


O plenário do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará (TCM-PA) aprovou as prestações de contas de gestão de 2014 do Fundo Municipal de Assistência Social de Capitão-Poço, de responsabilidade de Vitória Pereira; do Instituto de Previdência de Paragominas, tendo como interessado Ráulison Pereira; bem como as contas de gestão de 2016 do FUNDOSOL de Xinguara, de responsabilidade de Osvaldo Júnior e Gilberto Souza. Os ordenadores de despesas receberão os alvarás de quitação do TCM-PA.

O Tribunal aprovou com ressalvas e multas as prestações de contas de gestão de 2011 das Câmaras de Óbidos, tendo como interessado José Silva, e de Rurópolis, de responsabilidade de Joselino Padilha; bem como as contas de gestão de 2014 dos FUNDEBs de Benevides (ordenadora Leila Freire) e de São Miguel do Guamá (gestora Maria Goretti Costa). O TCM-PA emitirá os alvarás de quitação após a comprovação do pagamento das multas.

Também foram aprovadas com ressalvas e multas as contas de gestão de 2014 dos Fundos de Meio Ambiente de São Félix do Xingu (ordenador Denimar Rodrigues) e de Tucuruí (gestor André Fontana); do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Tucuruí (gestor Ronaldo Mendes); e as contas de gestão de 2015 do Fundo de Assistência Social de Irituia (ordenadora Wandernice Silva); bem como as contas de gestão de 2016 do Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente de Xinguara (gestora Maria de Fátima Assunção).

As decisões foram tomadas em sessão plenária ordinária realizada nesta quinta-feira (04/04). Os resultados das sessões plenárias estão disponíveis no portal www.tcm.pa.gov.br, no link Pautas Eletrônicas e Decisões. As sessões são transmitidas ao vivo pela Web Rádio TCMPA, também acessada pelo Portal da Corte de Contas.