Sistema Geo-Obras do TCM-PA entra oficialmente em vigor em maio
O Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará (TCM-PA) alerta aos jurisdicionados que a partir do próximo dia 1º de maio o Sistema Geo-Obras/TCM-PA entrará em vigor. Isso significa que, a partir desta data, prefeituras, câmaras e demais órgãos públicos municipais das administrações direta e indireta deverão publicar os processos licitatórios referentes a obras e serviços públicos de engenharia, de qualquer valor, no Geo-Obras e não no Mural de Licitações, que continuará recebendo os demais tipos de licitação.
Segundo Ricardo Nunes, chefe do Núcleo de Fiscalização de Obras Públicas (NUFOP) do Tribunal de Contas, o Geo-Obras/TCM-PA, instituído pela Resolução Administrativa Nº 40/2017/TCM-PA, é um sistema informatizado desenvolvido pelo Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) e cedido ao TCM-PA, para gerenciar informações de obras e serviços de engenharia executados por órgãos e entidades da esfera municipal.
O GEO-OBRAS/TCM-PA passou por adequações ao sistema de informática do TCM-PA. É uma poderosa ferramenta de consulta, acompanhamento e gerenciamento dos investimentos realizados pelos governos municipais. Inclusive o cidadão, através da combinação das opções de filtros disponíveis, consegue obter informações gerais ou específicas sobre as licitações, contratações e execuções de obras e serviços de engenharia.
No Portal do Jurisdicionado, que está hospedado no Portal do TCM-PA, o usuário, seja jurisdicionado ou cidadão, deve entrar no campo de acesso ao Geo-Obras, para ter disponíveis informações referentes ao sistema, tais como resoluções, orientações técnicas, leis, guia do usuário e vídeo de apresentação.
CAPACITAÇÃO EAD
Nos meses de fevereiro e março, a Escola de Contas Públicas “Conselheiro Irawaldyr Rocha” (ECPCIR/TCM-PA) realizou cursos de capacitação aos jurisdicionados. Agora, esse trabalho de formação continuada de gestores públicos municipais será ampliado com o uso de mais um instrumento de ensino: o EAD (Ensino à Distância).
Segundo o técnico do TCM-PA, Mauro Souza, o EAD possibilitará a capacitação dos gestores públicos em seus próprios municípios, sem a necessidade de se deslocarem à capital.
Os jurisdicionados poderão se inscrever no curso de formação no Sistema Geo-Obras, a partir do próximo dia 23 de abril, no site da Escola de Contas http://www.tcm.pa.gov.br/escoladecontas/ensino-distancia duração de dois meses, o curso será ministrado por meio do Ambiente Virtual de Aprendizagem. A participação no curso será de acordo com a disponibilidade de tempo do jurisdicionado, que contará ainda com um fórum para debater os assuntos e tirar dúvidas.
O presidente do TCM-PA, conselheiro Daniel Lavareda, destacou que a adaptação do Geo-Obras às necessidades do TCM-PA e de seus jurisdicionados contou com a colaboração de todos os setores do Tribunal envolvidos no processo. Segundo ele, o Geo-Obras é uma importante ferramenta de trabalho para as Controladorias do TCM-PA.
