Servidores fazem manifestação de agradecimento pela criação do novo PCCR do TCMPA

Os servidores que compõem o corpo técnico do Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA), representados pelo Conselho de Controle Externo (CONCEX), fizeram um agradecimento à atual gestão da Corte de Contas pelos avanços e conquistas assegurados no novo Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) do quadro de pessoal do TCMPA. A manifestação foi apresentada pelo controlador Ocyr Mello, durante a 5ª Sessão Virtual do Pleno, realizada nesta quarta-feira (16), sob a coordenação da conselheira Mara Lúcia, presidente da Corte de Contas.

Ocyr Mello destacou que, por meio do novo PCCR, o Tribunal atualizou a nomenclatura do cargo de Auditor de Controle Externo, avançando na proteção à Auditoria de Controle Externo, em conformidade com o padrão nacional da nomenclatura do cargo adotada no Tribunal de Contas da União (TCU) e na maioria dos Tribunais de Contas do Brasil.

Mello mencionou que a Associação Nacional de Auditores de Controle Externo dos Tribunais de Contas do Brasil (ANTC) emitiu Moção de Reconhecimento dirigida à conselheira presidente, Mara Lúcia, e ao auditor de Controle Externo e secretário-Geral, Jorge Cajango, extensivas aos demais integrantes do Tribunal, parabenizando-os pela aprovação do novo PCCR, que traz importantes avanços.

O controlador Ocyr Mello também parabenizou o TCMPA pela criação da DIPLAMFCE (Diretoria de Planejamento, Assessoramento, Monitoramento, Fiscalização e Controle Externo), fato muito importante para o fortalecimento do controle externo.

Mello destacou ainda o avanço contínuo do Tribunal no trabalho de capacitação do seu corpo técnico e dos jurisdicionados, pelo que parabenizou a ação pedagógica que vem sendo realizada pela Escola de Contas Públicas “Conselheiro Irawaldyr Rocha”, atualmente sob a direção do conselheiro Antonio José Guimarães, vice-presidente da Corte de Contas.

O controlador Ocyr Mello finalizou sua manifestação agradecendo a todos os conselheiros, especialmente à presidente Mara Lúcia, ao vice-presidente Antonio José Guimarães e ao corregedor Sérgio Leão, bem como à DIJUR e à Secretaria Geral, pelo avanço proporcionado com a criação do novo PCCR, e reafirmou o compromisso dos auditores em cumprir a sua missão constitucional.

A conselheira Mara Lúcia agradeceu, em seu nome e dos demais conselheiros, a manifestação do Concex, enfatizando que todos os que integram a Corte de Contas deram a sua parcela de contribuição para tornar realidade o novo PCCR.

Confira a mensagem na íntegra:

“Os servidores que compõem o corpo técnico deste Tribunal de Contas aqui representados pelo CONCEX (Conselho de Controle Externo) vem por meio deste documento creditar reconhecimento e manifestar agradecimento à Gestão TCMPA pela condução e iniciativa que resultou na aprovação da Lei n° 9.493/2021 dispõe sobre o novo Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) da Corte de Contas.

A nova disciplina legal estabeleceu diversas alterações que fortalecem o corpo técnico desta Corte, em especial quando atualizou a nomenclatura do cargo de Auditor de Controle Externo e garantiu, na lei, proteção à regularidade e à independência das atividades finalísticas de controle externo. Com a atualização, agora toda a região Norte está em conformidade com o padrão nacional da nomenclatura do cargo adotada no Tribunal de Contas da União (TCU) e na maioria dos Tribunais de Contas do país.

A medida levou a Associação Nacional de Auditores de Controle Externo dos Tribunais de Contas do Brasil (ANTC) a emitir Moções de Reconhecimento dirigidas à Gestão do TCMPA em nome da Presidente do TCMPA, Conselheira Mara Lúcia.

A lei também representa inequívoco avanço à proteção das atividades finalísticas de Auditorias e Instrutórias, ao prever expressamente que são privativos dos Auditores de Controle Externo os cargos finalísticos de Direção e Coordenação do Órgão e das Unidades de Auditoria e Instrução Processual.

Importante mencionar ainda sobre os feitos da atual gestão, quando da criação da DIPLAMFCE, que veio fortalecer as atividades do Controle Externo, conferindo um significativo padrão de organização aos órgãos de controle de auditoria e de instrução processual. A nova Diretoria foi concebida a partir do projeto TCM 180° onde se buscou o realinhamento e recondução à linha evolutiva do controle externo, preconizado pelos estudos e debates fixados pela Associação de Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (ATRICON), pautados em boas-práticas e na necessidade de fixar uma atuação mais uniforme, integrada e efetiva dos Tribunais de Contas em território nacional, inclusive com a criação de 10 cargos em comissão privativos de servidores efetivos.

Os avanços e benefícios só vêm a valorizar o corpo técnico desta casa, inclusive com a criação de 21 funções gratificadas destinadas exclusivamente a servidores efetivos lotados nas controladorias, assim reforçando a ideia de que para se buscar um elevado grau de profissionalismo e alto padrão de qualidade no desempenho das atividades laborais, existe a necessidade de investimento tanto na organização da carreira quanto nas capacitações e atualizações necessárias a formação dos auditores do futuro, conforme diretriz constante da Declaração de Moscou.

No que diz respeito às capacitações há que se fazer um registro especial ao desempenho de nossa Escola de Contas, sempre disponibilizando os melhores cursos e treinamentos, adaptando-se a situação atual trazida pela pandemia, adequando a forma de levar o aprendizado às transformações sociais, econômicas e tecnológicas emergentes com a visão de que a profissionalização do seu pessoal é um objetivo-chave, reconhecendo que as competências e as habilidades dos auditores são o maior ativo deste Tribunal, inclusive com a disponibilização de vagas no MBA em Auditoria e Inovação no Setor Público, numa parceria USP e Instituto Rui Barbosa.

Muito importante também destacar que, a Gestão ao fazer o melhor uso da combinação das diversas modalidades de trabalho (presencial, remoto e misto) para promover uma cultura organizacional que valoriza a qualidade e alta produtividade do trabalho, principalmente no que se refere a saúde e o bem-estar dos seus membros e servidores.

Finalmente, unidos pelo desejo de fortalecimento de um Sistema de Controle Externo efetivo e de excelência, reafirmamos nosso compromisso no cumprimento de nossa missão Constitucional, sempre voltados a aperfeiçoar nossa atuação, prestando um bom serviço e buscando permanentemente a realização de um trabalho que tenha impacto social, fortalecendo a autonomia do controle externo exercido pelas Cortes de Contas no Brasil, de forma a assegurar à sociedade brasileira a proteção do erário e o cumprimento das políticas públicas necessárias a garantia do bem comum.

E finalizando, expressamos todo nosso AGRADECIMENTO à Conselheira Mara, Presidente, ao Conselheiro Antonio José, vice-presidente, Conselheiro Sérgio Leão Corregedor e estendendo nosso reconhecimento aos demais conselheiros deste TCMPA e a todos os integrantes desta administração, em especial a DIJUR e Secretaria Geral, que contribuíram para que esse resultado fosse possível. Muito obrigado!“