Servidores do TCMPA farão curso de capacitação sobre elaboração de ementas de atos decisórios


Com o objetivo de capacitar os servidores do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará (TCMPA) sobre as regras aprovadas pela Corte de Contas para a elaboração dos atos decisórios oriundos dos julgamentos proferidos pelo Plenário, a Escola de Contas Públicas “Conselheiro Irawaldyr Rocha” (ECPCIR/TCMPA) realizará o curso “Elaboração de Ementas de Atos Decisórios com Base na Resolução Administrativa N.º 25/2018/TCM-PA”, no dia 30 de março, das 9h às 13h, no auditório “Alacid Nunes”, do Tribunal de Contas.

O curso capacitará os servidores, tanto na parte teórica como prática, quanto a aplicação da Resolução Administrativa n.º 25/2018 na elaboração de ementas, e surgiu da necessidade de difusão e consolidação dos modelos aprovados pelo Tribunal, destacadamente dos acórdãos e resoluções.

A realização do curso consolida o aperfeiçoamento das atividades pedagógicas da Escola de Contas Públicas “Conselheiro Irawaldyr Rocha”, que tem como diretor geral o conselheiro José Carlos Araújo, vice-presidente do TCMPA.

O curso será ministrado por Manoella Nascimento e Paula D’Oliveira, servidoras da Diretoria Jurídica do TCMPA. Manoella Nascimento é especialista em Direito Empresarial e mestra em Direito e Desenvolvimento, ambas pela Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas. Paula D’Oliveira é advogada pós-graduanda em Direito Agroambiental.

O curso é destinado, preferencialmente, a servidores lotados nos gabinetes dos conselheiros. As inscrições devem ser feitas através do site da Escola de Contas, via SIGED.

O curso consiste de aula expositiva com debates sobre o tema e apresentação de modelos mínimos construídos dentro do próprio curso, de maneira interativa com os participantes. Consta do conteúdo programático os seguintes itens: breves considerações acerca da necessidade de padronização

dos atos decisórios; identificação das situações decorrentes da não padronização; breves considerações sobre a Resolução Administrativa n.º 25/2018 e do manual de redação oficial; apresentação de casos concretos; e aplicação de exercícios voltados a construção de um modelo de padrões mínimos.