Sérgio Leão abre o CAPACITação em Belém e diz que Programa TCM 180 Graus vai reduzir alto índice de reprovação das contas públicas municipais


Ao abrir a 8ª rodada do projeto CAPACITação, o presidente do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará (TCMPA), conselheiro Sérgio Leão, anunciou um dado preocupante: mesmo com todo o trabalho pedagógico que o Tribunal vem realizando, inclusive se deslocando até os municípios, nos últimos dois anos, de cada 100 julgamentos feitos pela Corte de Contas, 75 resultaram em reprovação dos ordenadores de despesas. Segundo ele, as mudanças que entrarão em vigor em 2020, com a implantação do programa TCM 180 Graus representam uma mudança radical nas ações do Tribunal, com vistas a reduzir significativamente o alto índice de reprovação das prestações de contas.

Sérgio Leão disse que os principais pontos de reprovação são o não cumprimento dos limites constitucionais, principalmente em relação a saúde e educação; irregularidades em processos licitatórios, e gastos com pessoal acima dos limites constitucionais e da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Ele disse que tinha a esperança que com a implantação da prestação de contas eletrônica os índices de reprovação viriam a cair, o que não aconteceu, mesmo o Tribunal já estando julgando contas de 2017. Ele lembrou que desde 2015 o Tribunal criou o Mural de Licitações, que é uma ferramenta de guarda das informações das administrações municipais dentro do Tribunal. E mesmo o Tribunal dando todo o apoio pedagógico de como cumprir essa obrigação, muitos gestores não o fazem, ficando passíveis de penalidades.

 

MUDANÇAS

“Então só há uma maneira de mudar isso, que é a implantação do TCM 180 Graus. A partir de 2020 vamos estar mais próximos ainda de vocês, tentando evitar que as coisas não aconteçam de forma errada. Hoje vocês entregam as contas quadrimestralmente e passarão a fazer isso mensalmente. O final do primeiro quadrimestre é abril e vocês têm até 30 de maio. Ou seja, quando vocês vão entregar as primeiras informações pra gente, praticamente já passou o primeiro semestre de execução orçamentária, e muitas coisas já aconteceram sem que a gente tenha condições de fazer qualquer tipo de interferência”, comentou Leão.

O presidente do TCMPA explicou que, com o TCM 180 Graus, foram criadas 7 áreas temáticas, das quais três serão implementadas em 2020: Saúde, Educação e Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS). “Nós temos 28 municípios que têm RPPS em condições bastante frágeis em relação a sua missão que é garantir a saída dos servidores em processo de aposentadoria. Estamos especializando nossas áreas técnicas e vamos fazer o acompanhamento de fiscalização concomitante com a execução orçamentária e financeira de vocês, daquilo que está acontecendo, para que possamos dar os alertas quando necessário”.

 

DESIGUALDADE SOCIAL

O vice-presidente do TCMPA, conselheiro José Carlos Araújo, diretor geral da Escola de Contas “Conselheiro Irawaldyr Rocha”, que coordena o CAPACITação, ratificou as palavras do conselheiro Sérgio Leão, mas destacou a importância do papel do Tribunal e dos gestores públicos no combate à desigualdade social, que pode ser feito através do combate ao desperdício dos recursos públicos, bem como pelo zelo do correto e eficaz uso do dinheiro público. “Os jurisdicionados têm de ser parceiros do TCMPA nesse processo de transformação”.

José Carlos Araújo agradeceu o apoio de todos os servidores do TCMPA, que tornaram possível a realização dos oito encontros do CAPACITação, que abrangeram todas as regiões do Pará. Agradeceu também a parceria da Assembleia Legislativa do Estado, do Ministério Público do Estado, do Ministério Público de Contas dos Municípios e do Tribunal de Contas do Estado. Da mesma forma agradeceu o apoio do presidente Sérgio Leão e dos conselheiros Mara lúcia, Daniel Lavareda, Cezar Colares, Antonio José Guimarães, e dos conselheiros-substitutos Adriana Oliveira, Márcia Costa, Alexandre Cunha e Sérgio Dantas.

A última edição do projeto CAPACITação deste ano prossegue até esta quinta-feira e reúne prefeituras e câmaras de vereadores de 38 cidades paraenses durante três dias de cursos e palestras.

O projeto CAPACITação objetiva orientar os gestores públicos municipais dos poderes executivos e legislativos na correta aplicação do erário, legislações e novidades sobre prestações de contas. As atividades são ministradas por conselheiros e servidores do Tribunal e de órgãos parceiros.

Entre os assuntos debatidos no projeto, estão ICMS Verde, improbidade administrativa, prestação de contas de conselhos municipais, limites da Lei de Responsabilidade Fiscal para gasto em folha de pagamento e outros.

O CAPACitação já passou por Xinguara, Paragominas, Parauapebas, Bragança, Santarém, Altamira e Breves, orientando mais de 2.200 pessoas.