REMESSA MENSAL, MATRIZ DE SALDOS CONTÁBEIS, RREO E RGF TÊM NOVO PRAZO
Portaria da Presidência do Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA) devolve prazo para a apresentação da Remessa de Dados Mensal e Matriz de Saldos Contábeis (MSC) do mês de junho de 2020, bem como do Relatório de Gestão Fiscal (RGF) do 1º semestre e do Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO) do 3º bimestre do mesmo ano, via Sistema de Processamento Eletrônico (SPE), para até o dia 07 de agosto de 2020.
A devolução do prazo pelo Tribunal aos jurisdicionados ocorre em virtude da indisponibilidade deste sistema entre os dias 31 julho a 03 de agosto de 2020, conforme a Resolução Administrativa nº 11.536/2014/TCM-PA, alterada pelas Resoluções Administrativas nº 27/2016/TCM-PA e nº 16/2018/TCM-PA.
