Relatório do 2º Trimestre aponta resultados positivos

O números do Relatório do 2º Trimestre de 2016 do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará (TCM-PA) demonstram resultados ainda mais positivos em relação ao Relatório do 1º Trimestre, atestando que o Tribunal está no caminho certo, atuando de acordo com os princípios da legalidade, legitimidade e economicidade, na fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da Administração Pública municipal, verificando a efetividade dos serviços prestados à sociedade, de forma a garantir a melhoria da gestão, do desempenho e da transparência pública.

Ao mesmo tempo em que amplia e aprimora sua ação fiscalizadora, o TCM-PA tem intensificado o trabalho de orientação técnica. No 1º e 2º trimestres realizou os Encontros “Gestão Responsável em Último Ano de Mandato”, nos municípios de Belém, Parauapebas, Salinópolis, Paragominas, Abaetetuba, Redenção, Breves, Altamira, Santarém e Castanhal, que totalizaram 3 mil participantes.

Confira aqui as informações do Relatório do 2º Trimestre.

PRODUTIVIDADE

No 2º trimestre, as ações do Tribunal resultaram no aumento de 30% das manifestações da sociedade, direcionadas ao TCM-PA, em relação ao 1º trimestre, segundo dados da Ouvidoria. O relatório do 2º trimestre aponta, também, crescimento de produtividade em todos os setores do Tribunal. Os resultados indicam que as ações têm beneficiado, além do quadro de servidores da Corte de Contas, seus jurisdicionados e a sociedade em geral.

O Relatório do 2º Trimestre demonstra que, no 1º trimestre de 2016, a Secretaria Geral do Tribunal registrou 3.071 atos, e no 2º trimestre, 2.367 atos, totalizando 5.438 atos no semestre, com o destaque para a publicação de 1.112 acórdãos, 377 resoluções e a expedição de 1.928 certidões e 214 alvarás de quitação.

Já o Plenário do Tribunal apreciou 665 processos no 1º trimestre, e 789 no 2º trimestre, totalizando 1.454 processos no semestre, dos quais 1.240 foram de julgamentos referentes à prestação de contas de prefeituras, câmaras e secretarias municipais, institutos de previdência, serviços autônomos de água e esgoto e outros órgãos municipais.

O aprimoramento do trabalho realizado pelas Controladorias permitiu o aprofundamento e maior rapidez na conclusão das análises técnicas, possibilitando o encaminhamento de um maior número de processos para julgamento no Plenário. Essa performance resultou na análise de 1.375 processos diversos no 1º trimestre e de 1.749 processos no 2º trimestre, totalizando 3.124 processos analisados no semestre.

AUDITORIAS COORDENADAS

Em relação as atividades de Auditoria Operacional realizadas pelo Núcleo de Auditoria Operacional (NAOP), tanto no 1º como no 2º trimestres, o TCM-PA deu continuidade à realização de 7 auditorias operacionais coordenadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU), por meio de acordos de cooperação técnica firmados entre TCU, ATRICON e IRB, nas seguintes áreas: Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS), Educação, Saúde, Governança Pública, Folha de Pessoal e Segurança Pública.

No 1º e 2º trimestres, a Escola de Contas Públicas “Conselheiro Irawaldyr Rocha” (EPCIR) se dedicou à capacitação dos servidores do TCM-PA e do MPCM, no que diz respeito à eletronização de processos, que está em curso no Tribunal, com vistas à conclusão do Sistema de Processo Eletrônico (SPE) para recebimento e processamento das prestações de contas dos jurisdicionados.

Mas a EPCIR também voltou suas ações para os jurisdicionados, participando dos Encontros “Gestão Responsável em Último Ano de Mandato”, entre outras atividades, como a realização de oficinas de treinamento e o projeto “TCM de Portas Abertas”, que recebeu 150 alunos de Direito do CESUPA, 35 alunos do curso de Ciências Contábeis da Faculdade do Pará (FAP/Estácio), na sede do TCM-PA. O projeto ainda foi realizado em Marabá, na Faculdade Carajás, para turmas do curso de Direito.

A Ouvidoria do TCM-PA também apresentou números significativos. No 1º trimestre, recebeu 70 manifestações, e no 2º trimestre, 93. O canal do SISOUV tem sido o mais utilizado para registro das manifestações por parte da sociedade.

TAGs DA TRANSPARÊNCIA

Nos 1º e 2º trimestres, o Tribunal, em conjunto com o Ministério Público Estadual (MPE), e com o apoio do curso de Ciências Contábeis da Universidade Federal do Pará (UFPA), executou estratégia, viabilizando que prefeituras e câmaras municipais se comprometessem, por meio da assinatura de TAGs (Termos de Ajustamento de Gestão) a criar e/ou adequar seus portais na internet, de forma a atenderem à Lei de Acesso à Informação (LAI – Nº 12.527/2011) e à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF – Lei Complementar Nº 001/04/05/2000 ). Essa iniciativa pioneira recebeu elogio do Tribunal de Contas da União (TCU), que colocou a ação no rol de boas práticas, considerando-a como um exemplo a ser seguido por outros Tribunais de Contas.