Relatório destaca ações do TCM-PA no 3º Trimestre
Tendo como um de seus objetivos essenciais a transparência pública, o Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará (TCM-PA) divulga o Relatório do 3º Trimestre de 2015, por meio do qual informa, à sociedade, as ações desenvolvidas pela Corte de Contas, entre as quais se destaca a implantação da Escola de Contas Públicas “Conselheiro Irawaldyr Rocha” (ECPCIR/TCM-PA), um marco na trajetória do Tribunal, que ampliará as ações pedagógicas e de orientação técnica que vêm sendo desenvolvidas.
Confira aqui a íntegra do Relatório de 3º Trimestre de 2015.
Para o presidente do TCM-PA, conselheiro Cezar Colares, a divulgação dos Relatórios Trimestrais é uma prestação de contas sobre suas ações, que o Tribunal faz aos seus servidores, jurisdicionados e à sociedade em geral, principal beneficiária dos resultados gerados pelo aperfeiçoamento da gestão pública municipal, a partir da ação orientadora e fiscalizadora do Tribunal.
A transparência da atual gestão do TCM-PA pode ser constatada no Relatório do 3º Trimestre no item Receitas e Despesas. Consta que, até o final do 3º trimestre, o total de recursos de todas as fontes repassado ao Tribunal foi de R$ 106,0 milhões, e que o Tribunal terá redução no seu orçamento de 2015 do equivalente a cerca de R$ 10,9 milhões, considerando-se o valor previsto pela LDO para o exercício.
Com relação a despesa efetivada, o Relatório demonstra que, até o final do 3º trimestre de 2015, as despesas realizadas e pagas totalizaram R$ 104,6 milhões, referentes a todas as fontes de recursos, incluindo o saldo provisionado para cobertura do 13º salário. O Relatório assinala, também, que as despesas com Folha de Pessoal representam 89,1% do total das despesas do Tribunal, enquanto que Outras Despesas de Custeio representam 10,8%, e a área de Investimento apenas 0,1% das despesas.
O Relatório do 3º Trimestre revela, por exemplo, que a Escola de Contas Públicas elaborou uma programação que garante um trabalho permanente de capacitação, reciclagem e qualificação dos servidores do Tribunal. Esta ação tem sido ampliada também em relação aos jurisdicionados, alcançando, inclusive, membros da sociedade civil.
Exemplo disso são os resultados do trabalho do TCM-PA dentro do “Pacto pela Educação do Para”, quando o Tribunal procedeu a capacitação de conselhos e gestores escolares, durante encontro realizado em Santarém. O “Pacto pela Educação do Pará”, coordenado pelo Governo do Estado, objetiva melhorar o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB).
O Relatório do 3º Trimestre informa também que o TCM-PA deu continuidade à elaboração do Plano Estratégico 2015/2030, com a realização de Workshops, onde os servidores foram capacitados em vários aspectos, como, por exemplo, em monitorar um processo de Gestão Estratégica, priorizando e ordenando as iniciativas, para obter a versão final do Plano Estratégico.
Conforme fica demonstrado no Relatório do 3º Trimestre, essa busca pelo aperfeiçoamento de suas ações é um dos fatores responsáveis pelo TCM-PA ter recebido da representação do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), no Brasil, parecer favorável a que o Tribunal se tornasse elegível a ser credenciado para para executar auditorias nos projetos e programas financiados pelo BID.
O Relatório destaca, ainda, a implantação do SISOUV da Ouvidoria, a elaboração do Sistema Processo Eletrônico, e o projeto “TCM de Portas Abertas”, entre as realizações do Tribunal. Confira aqui a íntegra do Relatório de 3º Trimestre de 2015.
