Rede de Controle oferece cursos sobre convênios do Estado com o 3º Setor e Lince


A Rede de Controle da Gestão Pública no Pará vai promover dois cursos em Belém na próxima segunda-feira (26): “Convênios do Estado com o Terceiro Setor” e “Sistema Lince do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará (TCM-PA)”.

Os treinamentos serão realizados no auditório da sede do TCM-PA, em Belém (travessa  Magno de Araújo, 474, bairro do Telégrafo).

O primeiro evento, sobre convênios com o terceiro setor, será das 9 às 10h30. O segundo, sobre o sistema Lince, vai das 10h30 às 12h00.

As inscrições devem ser feitas pelo portal de cursos da Escola de Contas do TCM-PA (https://www.tcm.pa.gov.br/siged/evento/previstos). Para inscrever-se basta clicar no sinal de + ao lado do nome do curso, clicar no botão “Faça sua Pré-Inscrição” e preencher todos os campos com as informações solicitadas.  O item “tipo-participante” é “sociedade”. Aguarde a confirmação da inscrição pelo e-mail cadastrado.

Convênios – O objetivo do curso “Convênios do Estado com o Terceiro Setor” é apresentar o novo regime jurídico das parcerias voluntárias entre o governo do estado do Pará e as organizações da sociedade civil, como as Organizações Não Governamentais (Ongs), as Organizações Sociais (OS) e as Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscips).

O ministrante do treinamento será o auditor de finanças e controle da Auditoria Geral do Estado Renato Rômulo Figueira Almeida, especializado em gestão pública com ênfase em auditoria e controlaria.

Os tópicos a serem abordados são: principais diferenças para o antigo regime; parcerias previstas pelo novo regime; contrapartida; casos que necessitam de autorização do governador; ponderações que se deve fazer antes de decidir celebrar parcerias; o novo regime jurídico das parcerias e a Lei de Impropriedade Administrativa; procedimento de manifestação de interesse social; casos em que o chamamento não será realizado; fase interna do processo de seleção; custos indiretos e os benefícios da parceria para o Estado; fase externa do processo de seleção; celebração; relatório técnico de monitoramento e avaliação; relatório de visita técnica in loco ; parecer técnico de análise da prestação de contas; e documentação exigida na prestação de contas.

Lince – O segundo curso vai apresentar o Sistema Lince, desenvolvido pela Diretoria de Tecnologia da Informação do TCM-PA para oferecer uma visão integrada de todos os sistemas informatizados voltados ao controle externo. O Lince converge e combina dados para apoiar as decisões do corpo técnico do TCM-PA e da Rede de Controle.

O palestrante será o analista de controle externo do TCM-PA Ezaul Moreira, que é bacharel em ciência da computação, com pós-graduação em gestão de projeto e em governança de tecnologia da informação. No TCM-PA, exerce atualmente a função de chefe de apoio especializado do Departamento de Tecnologia da Informação.

Conteúdo do curso: atos decisórios (base consolidada); Cadastro Único – Unicad (organização municipal para fins de prestação de contas, matriz de risco municipal, prestação de contas, e rastreio de autoridades; entrega de competências (apuração de entrega competências em tempo real, e visão de inadimplência jurisdicionada); licitações (mural de licitações, visão interna, ficha de licitação, contratos – visão interna, ficha do contrato, e rastreio de participante); e folha de pagamento (listagem de servidores, e rastreio de pessoa física).

Rede – A Rede de Controle da Gestão Pública foi criada no Pará em 2016 com a finalidade de ampliar e aprimorar, de modo expresso e efetivo, a articulação de parcerias entre os órgãos públicos e as entidades participantes, com o objetivo de combater a corrupção e promover a transparência pública e melhorias na aplicação dos recursos públicos, eliminando a sobreposição de atividades de órgãos de controle externo por meio da integração e o fortalecimento dessas instituições.

Da Rede fazem parte 14 instituições: Ministério Público do Estado do Pará, Ministério Público de Contas do Estado do Pará, Tribunal de Contas dos Municípios do Pará, Tribunal de Contas da União, Tribunal de Contas do Estado do Pará, Procuradoria Federal no Pará, Procuradoria da República no Pará, Procuradoria da União no Estado do Pará, Consultoria Jurídica da União, Controladoria-Regional da União no Pará, Superintendência da Polícia Federal no Pará, 19º Superintendência da Polícia Rodoviária Federal, Ministério Público de Contas dos Municípios do Pará e Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil – 2ª Região Fiscal.