Rede de Controle de Gestão Pública reúne no TCM-PA e define estratégias de combate à corrupção
Além de unir esforços para combater a corrupção e o desvio de recursos públicos, a Rede de Controle de Gestão Pública do Estado do Pará, vai desenvolver um trabalho preventivo, com o apoio da sociedade, que já está exercendo seu poder de fiscalização por meio dos Portais da Transparência dos 13 órgãos de controle externo que integram a Rede, bem como por meio dos Portais dos poderes executivos e legislativos estaduais e municipais.
Nesta quarta-feira (3/8), representantes dos órgãos que integram a Rede Controle de Gestão Pública se reuniram na sede do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará (TCM-PA), ocasião em que foram tomadas importantes decisões com vistas ao combate da corrupção. Entre elas, o compartilhamento de informações e a realização de ações conjuntas e coordenadas.
O presidente do TCM-PA, conselheiro Cezar Colares, destacou a importância da criação do espírito de colaboração entre os membros da Rede, compartilhando, de forma rápida, sistemas e informações, pois o intercâmbio de ações é imprescindível para o avanço do combate à corrupção.
O conselheiro vice-presidente Sérgio Leão disse que com a eletronização do sistema de prestação de contas, o TCM-PA vai dispor de mais técnicos para trabalhar em auditorias temáticas (operacionais). Ele citou um dado significativo para a atuação da Rede: dos 144 municípios paraenses, 28 concentram 68% da receita total dos municípios.
O procurador federal Alan Mansur disse que troca de informações sobre estratégias de investigação, evita retrabalho dos órgãos envolvidos. Segundo ele, a atuação conjunta das forças de fiscalização possibilitará um melhor resultado, pois os órgãos de controle não têm estruturas ideais para fiscalizar tudo, mas uma ação conjunta e coordenada possibilitará o aperfeiçoamento do trabalho, de forma a prestar melhores serviços à sociedade. “A transparência é importante na prevenção de crimes, pois, por meio dela, a sociedade pode também fiscalizar, contribuindo para um nível de improbidade bem menor”, destacou.
O secretário de Controle Externo do Tribunal de Contas da União, no Pará, Arildo da Silva Oliveira, disse que “a Rede permitirá a integração de nossas ações, evitando duplicidade de esforços, e que uma instituição atrapalhe o trabalho da outra”. Segundo ele, a Rede vai viabilizar “a capacitação dos nossos servidores, o compartilhamento dos dados que cada instituição detém, e a realização de trabalhos conjuntos, dentro do possível. Nosso trabalho é muito preventivo. Estamos trabalhando em Transparência, para que todos os municípios do Pará, o Governo do Estado e instituições e órgãos públicos federais cumpram os requisitos, tanto da Lei de Transparência, quanto da Lei de Acesso à Informação (LAI).
A Rede de Controle de Gestão Pública do Estado do Pará é integrada pelos seguintes órgãos: TCM-PA, TCE-PA, TCU, CGU, Procuradoria Federal no Pará, Procuradoria da República no Pará, Procuradoria da União no Estado do Pará, Ministério Público Estadual, Consultoria Jurídica da União, Superintendência da Polícia Federal no Pará, Superintendência da Polícia Rodoviária Federal, Superintendência Regional da Receita Federal no Brasil-2ª Região Fiscal e Advocacia Geral da União.
Estiveram presentes à reunião, as seguintes autoridades: Cezar Colares (TCM-PA, Sérgio Leão (TCM-PA), Elizabeth Salame (Ministério Público de Contas dos Municípios), Alan Mansur (MPF-PA), Marcelo Morais de Paula (CGU-PA), Lorena Morbach (CGU-PA), Arildo Oliveira (TCU-PA), (Armando Farhat (Receita Federal do Brasil/DRF/Belém-PA), Bruno Benassuly (Departamento de Polícia Federal), Leonardo Sirotheau (AGU/PA), Carolina Bastos Lima Paes (AGU/PA), Milene Dias da Cunha (TCE/PA) e Nelson Medrado (MPE/PA).
