Proteção de dados e implantação de ouvidorias municipais serão tema de evento


A atuação das Ouvidorias Públicas diante da implantação no Brasil, a partir do ano que vem, da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/18) e a implementação de Ouvidorias municipais serão tema da I Conferência de Ouvidorias Públicas no Estado do Pará, que acontecerá no dia 30 de setembro, no auditório Nathanael Farias Leitão, localizado no prédio sede do Ministério Público do Pará, em Belém.

Estarão presentes no evento representantes da Ouvidoria-Geral do Estado, Ouvidora-Geral do MPPA, Ouvidoria-Geral da União (OGU), Ouvidoria do Tribunal de Contas do Estado e dos Municípios do Pará (TCMPA), Auditoria-Geral do Estado (AGE) e da Rede de Ouvidorias Públicas Estaduais e Municipais. O evento é uma realização do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF) e Ouvidoria-Geral do MPPA.

Sobre o debate referente à Lei Geral de Proteção de Dados, o Brasil passou a fazer parte do grupo de países que possuem a LGPD em agosto de 2018 com a sanção da Lei 13709 que trouxe regras rigorosas sobre a coleta e o tratamento de informações de pessoas por empresas e órgãos do poder público. Nesse caso, a ideia do debate é entender como fazer as duas leis conversarem de forma que sejam aplicadas de forma integrada, efetiva e sem que haja conflito entre as mesmas.

Outra pauta que será tema de debate na Conferência é a implantação das ouvidorias municipais. Prefeitos e representantes das Câmaras Municipais de diversos municípios irão receber orientações sobre como implantar a ouvidoria em seu município. A iniciativa visa a aumentar o diálogo entre o cidadão e a administração pública e disponibilizar à população um instrumento para o exercício da cidadania em sua própria cidade, de modo que as manifestações decorrentes desse exercício provoquem contínua melhoria dos serviços públicos prestados. 

Inscrições – As inscrições para a I Conferência de Ouvidorias Públicas no Estado do Pará podem ser feitas até o dia 29 de setembro. O evento está aberto ao público em geral mas, sobretudo, às Prefeituras e Ouvidorias Públicas.

Informações: (91) 4006-3648 | (91) 4006-3649 | (91) 4006-3650 | (91) 4006-3409 | ceaf@mppa.mp.br

Texto Ascom MPPA