Programa TCM 180 Graus dinamiza ações e conselheiros já estão julgando contas de 2019


Além da redução acelerada do estoque de processos antigos, cada vez mais o Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA) se aproxima da meta de julgar prestações de contas no prazo de até um ano, após findo o exercício financeiro. Esse processo tomou proporções mais céleres a partir a implantação do programa TCM 180 Graus, que não apenas agiliza, mas torna as ações do Tribunais mais efetivas e eficazes quanto ao controle externo e social, de forma a proteger e garantir benefícios reais à sociedade. Como resultado, a Corte de Contas já tem julgado processos do exercício de 2019.


Com esse avanço, fruto do processo de agilização dos trabalhos de fiscalização, análise e julgamento, implementado pelo programa TCM 180 Graus, os conselheiros já estão julgando processos relativos a vários assuntos, inclusive de prestações de contas referentes aos exercícios financeiros de 2019, 2018, 2017 e 2016.  


Na 20ª sessão virtual do plenário, realizada nesta quarta-feira, dia 19, os conselheiros aprovaram as contas de 2019 das Câmaras de Vereadores dos Municípios de Bonito e de Paragominas, de responsabilidade de Caram Calil Mota Assad e Hesio Moreira Filho, respectivamente. Na oportunidade, o conselheiro Cezar Colares, relator dos dois processos, destacou a importância da tempestividade dos julgamentos.


Segundo o conselheiro corregedor Cezar Colares, o TCM 180 Graus é um programa que está promovendo mudanças que reforçam as ações de análise, julgamento e fiscalização do Tribunal em tempo real.


Inclusive, a realização de sessões virtuais do Tribunal Pleno e da Câmara Especial de Julgamento são avanços que já estavam previstos no programa “TCM 180 Graus” e que foram agilizados como forma de prevenção e combate à pandemia do novo coronavírus (Covid-19).

CONTAS DE 2017 E 2016

Durante a sessão o Tribunal não aprovou as contas de 2017 da Câmara de Vereadores de Inhangapi, de responsabilidade de Dacivaldo Ferreira dos Santos. Ele foi multado por irregularidades em atos de contratação temporária e terá de devolver ao Município, devidamente corrigidos, R$ 6.174,39, valor decorrente de irregularidades na execução financeira. O Ministério Público do Estado receberá cópia dos autos para providências.


A prestação de contas de 2017 do FUNDEB de Salinópolis foi considerada irregular, tendo a gestora Suzana Higashi sido multada por graves irregularidades. Cópia dos autos será enviada ao Ministério Público do Estado.


Os conselheiros consideraram regular com ressalvas e multas a prestação de contas de 2017 da Câmara de Curuçá, de responsabilidade de Antônio Ramos.


As contas de 2016 da Câmara Municipal de Placas foram reprovadas devido a graves irregularidades como diárias pagas sem comprovação, no valor de R$ 28.850,00, que terá de ser devolvido ao Município. O ordenador de despesas, João Martins Filho, foi multado e cópia dos autos será encaminhada ao Ministério Público do Estado.


Os resultados das sessões plenárias estão disponíveis no portal www.tcm.pa.gov.br, no link Pautas Eletrônicas e Decisões.