Presidentes dos Tribunais de Contas debatem com MEC retomada de obras paralisadas

Durante a última terça-feira (30), os presidentes dos Tribunais de Contas de todo o Brasil estiveram reunidos com o ministro da Educação (MEC), Camilo Santana, para debateram possibilidades de retomadas de obras que hoje estão paralisadas na área da educação. A reunião, ocorrida em Brasília (DF), teve a participação da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), do Conselho Nacional dos Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC), da Associação Brasileira dos Tribunais de Contas dos Municípios (Abracom), do Instituto Rui Barbosa (IRB) e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

Na reunião, os presidentes dos Tribunais de Contas, entre eles, o conselheiro Antonio José Guimarães, presidente do Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA), para a retomada das obras paralisadas, que, segundo dados publicados pela Atricon e atualizados pelo MEC, passam de 3 mil construções sem conclusão em todo o país. O Pará é o segundo Estado brasileiro a liderar esse ranking com 492 obras paralisadas na educação, ficando atrás apenas do Maranhão.

O presidente Antonio José Guimarães, do TCMPA, enfatizou a atuação do sistema Tribunais de Contas em ir além do julgamento das prestações de contas dos gestores e garantir políticas públicas efetivas, entre elas, as da área da educação, a fim de atender melhor às reais necessidades da população.

Com o objetivo de retomar parte dessas obras, o Governo Federal editou recentemente a Medida Provisória (MP) 1.174, de 2023, que institui o Pacto Nacional pela Retomada de Obras e de Serviços de Engenharia Destinados à Educação Básica. Um decreto a ser emitido pelo governo federal definirá as diretrizes e os critérios para priorização de execução dessas obras.

A participação dos Tribunais de Contas, pretende viabilizar, entre outras questões, segurança jurídica aos gestores públicos, como destacou o presidente da Atricon, conselheiro Cezar Miola. O presidente do TCU, Bruno Dantas, sugeriu a instituição de um comitê com a responsabilidade de harmonizar os entendimentos quando forem identificados problemas e divergências.

Para o ministro da Educação, Camilo Santana, “a ação significa o exercício do regime de colaboração entre os três entes federados, já que muitas dessas obras têm recursos federais, estaduais e municipais”. 

O conselheiro presidente Antonio José Guimarães concluiu que o TCMPA tem empreendido esforços para melhorar a qualidade da educação pública paraense, a partir de parcerias com governo estadual, prefeituras, organizações da sociedade civil e instituições internacionais, além de fiscalizações em escolas municipais.

Além de Guimarães, participaram do encontro, os ministros do TCU, Augusto Nardes, Benjamin Zymler, Jorge Oliveira e Vital do Rêgo, o procurador federal no FNDE, Carlos Henrique Loureiro, o ex-Presidente da Atricon, Fábio Túlio Nogueira, os presidentes do TC-DF, Márcio Michel, do TCE-ES, Rodrigo Chamoun, do TCE-PE, Ranilson Brandão, do TCE-PI, Joaquim Kennedy, do TCE-RS, Marco Peixoto (em exercício), do TCE-TO, André Matos, do TCM-BA, Francisco de Souza Andrade Netto, e a conselheira Susana Azevedo, que representou a Presidência do TCE-SE. 

Com informações da Atricon