Presidente do TCMPA destaca realidade dos municípios durante debate sobre ICMS


O presidente do Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA), conselheiro Sérgio Leão, participou na tarde desta terça-feira (8) da reunião da Comissão Parlamentar para Desenvolver Estudo, Análise e Verificações sobre Metodologia e Critérios para Alcançar os Índices da Cota-Parte do ICMS para o Estado do Pará. A reunião ocorreu na Assembleia Legislativa do Pará, em Belém, com a presença de deputados e órgãos públicos estaduais e municipais para debater critérios de distribuição da arrecadação resultante do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) entre os municípios paraenses.

Sérgio Leão destacou em sua fala a necessidade do entendimento por todos os entes sobre a complexidade das realidades dos municípios do Estado, principalmente quando gestões municipais têm dependência direta do ICMS e o Pará tem cidades mineradoras que arrecadam de forma diferenciada.

O deputado estadual que preside a Comissão, Victor Dias, ressaltou a importância de uma distribuição justa do imposto entre os municípios e por isso a discussão sobre a revisão da cota-parte do ICMS.

O ICMS é de responsabilidade dos estados e da União, incidindo, por exemplo, sobre operações relativas à circulação de mercadorias, prestações de serviços de transporte por qualquer via e entrada de mercadoria importada do exterior. Os contribuintes desse tipo de imposto são pessoas jurídicas ou mesmo físicas que estejam na incidência do ICMS.