Presidente do TCM-PA recebe premiação do IRB em congresso internacional

O presidente do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará (TCM-PA), conselheiro Daniel Lavareda, foi distinguido pelo Instituto Rui Barbosa (IRB), com premiação em reconhecimento pela excelente gestão , especialmente na adoção do Termo de Ajuste de Gestão (TAG), instrumento de fundamental importância no avanço da transparência pública nos municípios paraenses. O prêmio foi entregue pelo presidente do IRB, conselheiro Sebastião Helvécio, durante o III Congresso Internacional de Controle e Políticas Públicas. A cerimônia solene de abertura foi realizada no espaço Guido Viaro, do Expo Unimed Curitiba. O evento aconteceu no período de 17 a 18/10.

O chamado TAG da Transparência foi reconhecido pelo Tribunal de Contas da União (TCU), Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (ATRICON) e IRB, entre outras instituições, como exemplo de boas práticas a serem seguidas pelos Tribunais de Contas.

Ao comentar a importância do prêmio recebido, o conselheiro Daniel Lavareda disse que a premiação era o reconhecimento de que o TCM-PA está no caminho certo, crescendo, se modernizando e se fortalecendo, buscando o aprimoramento de suas ações, visando o benefício da sociedade. “Gostaria de dividir essa premiação com meus pares e servidores, pois, na realidade, pertence ao Tribunal, em especial aos servidores da Diplan e das Controladorias, pelo gigante trabalho desenvolvido nesse particular do TAG”, destacou o presidente do TCM-PA.

A placa alusiva à premiação traz a seguinte inscrição, assinada pelo presidente do IRB, conselheiro Sebastião Helvécio: “O IRB RECONHECE SUA EXCELENTE GESTÃO, ESPECIALMENTE NA ADOÇÃO DO TERMO DE AJUSTE DE GESTÃO”. Daniel Lavareda também dividiu o mérito da premiação com as instituições parceiras do TCM-PA no projeto: o Ministério Público de Contas dos Municípios (MPCM), a Faculdade de Ciências Contábeis da Universidade Federal do Pará (FACICON-UFPA), o Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria Geral da União e o Observatório Social de Belém. 

O EVENTO

Na solenidade de abertura, o III Congresso Internacional do IRB contou com um público de aproximadamente 700 pessoas, entre autoridades, integrantes de Tribunais de Contas do Brasil e de países estrangeiros, gestores e servidores públicos, professores e estudantes.

Participaram da abertura oficial o presidente do IRB, conselheiro Sebastião Helvecio, o presidente do TCE-PR, conselheiro José Durval Mattos do Amaral, e o presidente da ATRICON, conselheiro Valdecir Pascoal, entre outros representantes de Tribunais de Contas e de entidades parceiras. A presidente do TCE-PA, conselheira Lourdes Lima também esteve presente ao evento. A conferência de abertura ficou a cargo do professor adjunto da Worcester Polytechnic Institute e da Capitol Technology University e copresidente da isee systems inc, Karim J. Chichakly.

IEGM 2017

Durante o evento, promovido pelo IRB em parceria com o Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCEPR), foi apresentado o Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM) de 2017, ferramenta inovadora destinada a mensurar a eficácia das políticas públicas municipais e que se compromete apresentar múltiplas visões sobre a gestão municipal em sete dimensões do orçamento público, selecionadas a partir de sua posição estratégica no contexto das finanças públicas: educação, saúde, planejamento, gestão fiscal, meio ambiente, cidades protegidas (Defesa Civil) e governança em tecnologia da informação.

AMERAI

Durante o III Congresso foi anunciada a criação da Organização Americana das Entidades Regionais de Controle (AMERAI). A decisão é fruto de discussões tidas anteriormente em reuniões do IRB e declarada oficialmente, em ato solene, pelo presidente do Instituto Rui Barbosa, conselheiro Sebastião Helvecio na presença do Presidente do Tribunal de Contas da Província de Buenos Aires, Doutor Eduardo Benjamin Grinberg e outros presidentes e representes de Tribunais de Contas do Brasil e países estrangeiros.

A AMERAI irá reunir todos os Tribunais de Contas Regionais das Américas, desde o Canadá até a Argentina, proposta similar a EURORAI, que reúne todos os TC’s regionais da Europa. “A ideia é criar uma rede mundial dos Tribunais de Contas Regionais para que possamos aprimorar cada vez mais a nossa técnica de trabalho e a qualidade que entregamos aos cidadãos”, disse o presidente do IRB.

OBJETIVO

A melhoria da administração pública, mediante apresentação de estudos acerca da qualidade das políticas públicas praticadas, bem como a multiplicação e intercâmbio de conhecimentos foram algumas das metas do evento, pois o IRB tem como objetivo aprimorar as atividades exercidas nos tribunais de contas do país para o competente exercício de sua missão constitucional e o atingimento de suas metas institucionais.

O IRB é uma associação civil de estudos e pesquisas, responsável por realizar ações voltadas para capacitação, debates, seminários e congressos, apoiar e promover iniciativas que busquem a aprendizagem de novos modelos de políticas públicas; estimular a publicação de trabalhos, monografias, revistas, relacionados aos seus objetivos, além de reconhecer e premiar as boas práticas de governança.