Prefeituras são notificadas para esclarecer ao TCMPA sobre ações contra Covid-19
Nesta sexta-feira (22), as prefeituras dos 144 municípios paraenses foram notificadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA) para enviar dados referentes às ações de combate à Covid-19 para este ano de 2021. A determinação foi publicada no Diário Oficial Eletrônico da Corte de Contas para todos os gestores municipais, que têm o prazo de 72 horas para entregar informações sobre planos municipais de imunização de Covid-19, se possuem insumos e profissionais suficientes para vacinar a população, como está a capacidade de atendimento de oxigênio na cidade, a situação atualizada do atendimento da rede municipal de saúde e outras informações.
Entre os motivos que levaram o TCMPA a iniciar esse monitoramento remoto, está a realidade no estado do Amazonas. A presidente do Tribunal de Contas dos Municípios do Pará, conselheira Mara Lúcia, explica que o trabalho tem a finalidade de acompanhar as ações das prefeituras a fim de garantir o melhor atendimento à população e evitar problemas semelhantes de outras localidades. “As prefeituras enviarão esses dados ao TCM e vamos elaborar relatórios que servirão para nosso monitoramento das realidades de cada cidade do Pará, cumprindo nosso dever de órgão de controle externo e nos unindo a outros poderes públicos para evitar um colapso em nossos municípios”, comentou a presidente Mara Lúcia.
A ação do TCMPA está subsidiada na Instrução Normativa no 01/2021, da Corte de Contas, que seguiu recomendações do Conselho Nacional dos Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC) e levou em consideração o crescimento dos números de vítimas e pessoas diagnosticadas com novo coronavírus no Brasil.
A presidente Mara Lúcia ressalta que o envio das informações por parte das prefeituras ao Tribunal é uma obrigação legal e aqueles gestores que não cumprirem dentro do prazo estabelecido estão sujeitos a multas e repercussão inclusive nas prestações de contas de 2021. “Queremos garantir a transparência das políticas públicas dos municípios do Pará, principalmente no que diz respeito ao enfrentamento da Covid-19, para que juntos possamos ultrapassar esse período com o mínimo de impacto possível e a sociedade tenha serviços de qualidade”, concluiu a conselheira presidente do TCMPA.
