Prefeituras do Pará devem responder questionário sobre saúde municipal em até 72h
As 144 prefeituras do território paraense têm 72h para responder ao Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA) sobre a realidade dos sistemas públicos de saúde. As respostas devem ser enviadas através do questionário online disponibilizado pela Corte de Contas no Diário Oficial Eletrônico (DOE).
Os prefeitos foram notificados na última sexta-feira (22), na edição no944 do DOE do TCMPA, que contém link para acessar o questionário online e indica os procedimentos de respostas e envio delas ao Tribunal.
O prazo dos executivos municipais para responder ao TCMPA se encerra na próxima quarta-feira (27) e aqueles gestores que não cumprirem a obrigação legal estão sujeitos a multas e repercussões nas prestações de contas de 2021.
O questionário contém seis blocos de perguntas sobre estoque atual de oxigênio, unidades de saúde ativas para atender a população, número de profissionais de saúde em atendimento direto a pacientes com Covid-19, plano municipal de imunização, quantidade de seringas disponíveis para vacinar os cidadãos e quais ações estão sendo tomadas para evitar o que aconteceu no estado do Amazonas, dentre outras perguntas.
A medida de monitoramento do Tribunal de Contas dos Municípios do Pará está disposta na Instrução Normativa 01/2021, de 20 de janeiro de 2021, e considerou os números atualizados do Brasil sobre o “novo coronavírus” e o colapso noticiado no sistema de saúde amazonense.
