Pleno julga procedentes medidas cautelares e faz juntada às respectivas prestações de contas
O plenário do Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA) acompanhou os votos do conselheiro Cezar Colares, que julgou procedentes as medidas cautelares aplicadas em 2020 contra a Prefeitura de Tucuruí, o Fundo Municipal de Saúde de Altamira, o Fundo Municipal de Saúde de Benevides e o Fundo Municipal de Saúde de Tucuruí, e determinou a juntada dos autos às respectivas prestações de contas, para verificação do efetivo cumprimento das determinações da Corte de Contas.
A medida cautelar emitida em desfavor da Prefeitura de Tucuruí foi motivada por pregão presencial irregular, que foi suspenso e posteriormente anulado.
A cautelar em desfavor do Fundo Municipal de Saúde de Altamira foi em função de irregularidade em pregão eletrônico, que foi suspenso após a medida adotada pelo Tribunal.
A medida cautelar aplicada contra o Fundo Municipal de Saúde de Benevides foi motivada por um pregão eletrônico irregular, não tendo sido verificado, no entanto, nenhum empenho e nem pagamento em nome da empresa vencedora do certame.
A cautelar imposta ao Fundo Municipal de Saúde de Tucuruí se deveu à irregularidade em pregão eletrônico, que foi suspenso em função da medida adotada pelo TCMPA.
As decisões foram tomadas em sessão plenária virtual realizada nesta quarta-feira (30), sob a presidência da conselheira Mara Lúcia.
