Plenário aprova contas de 2018 da Prefeitura de Goianésia do Pará

O plenário do Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA) aprovou as contas de gestão e deu parecer favorável para que a Câmara de Vereadores aprove a prestação de contas de governo, ambas de 2018, da Prefeitura de Goianésia, cujo gestor José Ribamar Ferreira Lima recebeu elogio em plenário por ter respeitado os limites legais e constitucionais de gastos com saúde, educação e pessoal.

O Orçamento Anual do Município de Goianésia, aprovado pela Lei nº 643/2017, fixou despesa para a Prefeitura Municipal no valor de R$ 25.080.729,00. Após as alterações orçamentárias, a autorização líquida passou para R$ 26.379.729,00.

O total de recursos arrecadados pelo Município foi de R$ 84.789.096,01 e a despesa realizada pela Prefeitura atingiu o montante de R$ 23.159.390,92, tendo sido efetivamente pago o valor R$ 21.502.711,20, e inscrito em restos a pagar o valor de R$ 1.656.679,72.

FUNDOS MUNICIPAIS

O plenário aprovou, com ressalvas e multas, as prestações de contas de 2019 do Fundo Municipal de Assistência Social de Bragança, de responsabilidade de Eliena Caroline Ramalho Dias, e as contas do Fundo Municipal de Saúde de Peixe-Boi, tendo como interessada Maria do Socorro da Silva Cavalcante.

As decisões nas contas de gestão e de governo foram tomadas em sessão virtual de julgamento realizada nesta quarta-feira (17). Os resultados das sessões plenárias estão disponíveis no portal www.tcm.pa.gov.br, no link “Pautas Eletrônicas e Decisões”.