Plenário aprova com e sem ressalvas várias prestações de contas

O plenário Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA) considerou regulares com e sem ressalvas várias prestações de contas de gestão e de governo dos exercícios financeiros de 2013, 2015 e 2017. Na maioria dos casos a aprovação foi possível após os ordenadores de despesas apresentarem defesa sanando falhas e até irregularidades, graças a orientação técnica das controladorias e gabinetes de conselheiros.
As contas de gestão e de governo de 2013 da Prefeitura de Jacareacanga foram aprovadas e o ordenador de despesas Raulien Queiroz receberá o alvará de quitação.
Em outros julgamentos, o Tribunal aprovou com ressalvas e multas as prestações de contas de gestão e de governo de 2017 da Prefeitura de Goianésia do Pará, tendo como interessado José Lima, bem como as contas de 2017 da Câmara de Vereadores de Chaves, tendo como responsável Israel Louzeiro.
Foram aprovadas também, com ressalvas e multas, as contas de 2017 do FUNDEB de São João de Pirabas (responsável Antônio Sousa); dos Fundos de Assistência Social de Inhangapi (ordenadora Selma Costa), de São João de Pirabas (gestora Andreza Colares), e de Quatipuru (responsável Maria Souza); assim como do Fundo de Saúde de São João de Pirabas, de responsabilidade de Tacimar Corrêa e Luciana Pinheiro.
As contas de 2015 da Secretaria Municipal de Educação de Barcarena, tendo como ordenadora de despesas Ivana Nascimento, também foram aprovadas com ressalvas e multas.
As decisões foram tomadas em sessão plenária virtual realizada nesta quarta-feira (08/07). Os resultados das sessões plenárias estão disponíveis no portal www.tcm.pa.gov.br, no link Pautas Eletrônicas e Decisões.