Plano Nacional de Prevenção à Corrupção é lançado no Pará

O Programa Nacional de Prevenção à Corrupção (PNPC), que pretende levar conhecimento aos gestores públicos e orientá-los a promover uma administração pública com elevados padrões de integridade, foi lançado no Pará, nesta terça-feira (15), a exemplo do que ocorreu em todo o Brasil. O lançamento, que teve a coordenação geral da Rede de Controle da Gestão Pública no Pará, foi virtual, com transmissão ao vivo para toda sociedade por meio do canal oficial do Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA) no YouTube. O evento foi aberto pelo secretário do Tribunal de Contas da União (TCU/PA), Arildo da Silva Oliveira, coordenador da Rede de Controle de Gestão Pública no Estado do Pará.

Ao destacar que as ações da Rede de Controle não se confundem com a função que cada órgão que a integra desempenha, Arildo Oliveira afirmou que a entidade não tem caráter punitivo, mas sim preventivo. Segundo garantiu, o Programa Nacional de Prevenção à Corrupção pretende auxiliar o gestor a perceber onde estão as vulnerabilidades de sua gestão e o que é preciso fazer para corrigir os problemas.

Arildo Oliveira explicou ainda que existem no mercado várias empresas que oferecem avaliação e consultoria, mas cobram por esses serviços, sendo que o PNPC é gratuito.

Ouro aspecto ressaltado pelo secretário do TCU no Pará é que o PNPC se destina aos gestores e não aos órgãos de controle. “Cada gestor terá acesso à sua avaliação, que não será disponibilizada aos órgãos de controle”. Ele comentou que o programa pretende reduzir, a padrões de primeiro mundo, os casos de corrupção no Pará.

PLANO DE AÇÃO

A presidente do TCMPA, conselheira Mara Lúcia, participou ao vivo do lançamento e parabenizou a proposta inovadora, que é coordenada pelas Redes de Controle nos estados e protagonizada pelo TCU pela Controladoria-Geral da União (CGU), com apoio da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), do Conselho Nacional dos Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC), da Associação Brasileira dos Tribunais de Contas dos Municípios (Abracom), do Conselho Nacional de Controle Interno (Conaci) e da Confederação Nacional dos Municípios (CNM).

Segundo o pronunciamento da conselheira Mara Lúcia, o PNPC se destina a todos os gestores das organizações públicas das três esferas de governo e dos três poderes em todos os estados da federação, e tem o objetivo de reduzir os níveis de fraude e corrupção no Brasil. Ela destacou que, por meio de uma plataforma de autosserviço on-line contínua, o gestor terá a oportunidade de avaliar sua instituição, descobrindo previamente os pontos mais vulneráveis e suscetíveis a falhas.

A presidente Mara Lúcia elencou ainda que, a partir desse diagnóstico, o gestor público terá acesso a um plano de ação específico que apresentará sugestões e propostas adequadas às necessidades de sua entidade.

A conselheira presidente Mara Lúcia comentou que o TCMPA, além do trabalhado em parceria com os demais órgãos de controle na função fiscalizadora, tem fortalecido as ações de orientação técnica e preventivas de combate à corrupção, tendo disponibilizado à sociedade ferramentas de controle social muito importantes, a exemplo do e-Prevenção, plataforma tecnológica apresentada pelo PNPC.

POLÍTICAS PÚBLICAS

O governador do Estado, Helder Barbalho, destacou sua satisfação em participar do lançamento do PNPC e parabenizou os órgãos participantes da iniciativa, que reputou de extrema importância para a prevenção à corrupção. Ele ressaltou também ser fundamental a adesão dos gestores públicos ao PNPC, como forma de garantir gestões transparentes e eficazes, que produzam mais políticas públicas, que possam chegar a todos os lugares. Ele disse ter certeza de que o programa vai fortalecer, cada vez mais, as instituições de combate à corrupção.

A conselheira Lourdes Lima, presidente do Tribunal de Contas do Pará (TCE-PA), o auditor Geral do Estado, José Rubens Barreiro Leão, o superintendente da Controladoria Geral da União (CGU) no Pará, Fábio Santiago Braga, o procurador Geral de Justiça do Estado, César Matar Jr., o procurador-Chefe em exercício do Ministério Público Federal no Pará, Bruno Araújo Soares Valente, a deputada estadual Nilse Pinheiro (que representou o deputado Chicão, presidente da Assembleia Legislativa do Estado), o prefeito de Belém, Edmilson Rodrigues, o presidente da Federação da Associação dos Municípios do Estado do Pará (FAMEP), Wagne Costa Machado, e o diretor do Observatório Social de Belém, Ivan Costa, elogiaram o Programa Nacional de Prevenção à Corrupção.

As autoridades foram unânimes em reconhecer a importância do PNPC, posto que oferece orientações, treinamentos, modelos e dispõe de parcerias com órgãos e entidades públicas e privadas para implantação de mecanismos de controle visando a fortalecer as estruturas de prevenção à corrupção das organizações públicas, induzindo à melhoria do perfil dos gestores públicos para manter sob controle a corrupção no País.

E-PREVENÇÃO

O coordenador do Núcleo de Informações Estratégicas do TCMPA, Mauro Passarinho, fez a apresentação do e-Prevenção. Os gestores receberam as principais orientações sobre o preenchimento dos dados a cargo de cada organização e tomaram conhecimento sobre as funcionalidades da plataforma que, após a fase de diagnóstico, auxiliarão o gestor e os demais setores da organização a instituir os controles preventivos inexistentes, bem como a aperfeiçoar os considerados ineficazes, com o apoio dos instrumentos colocados à disposição (orientações, minutas, treinamentos).

Mauro Passarinho esclareceu que a plataforma de autosserviço on-line ficará permanentemente à disposição do gestor para que possa auxiliá-lo no acompanhamento do progresso de sua organização, por intermédio de um plano de ação específico que apresentará sugestões e propostas adequadas às necessidades da sua entidade.