PGE e Igeprev apresentaram Regime de Previdência Complementar ao TCMPA
Conselheiros, conselheiros substitutos e procuradoras do Ministério Público de Contas dos Municípios reuniram nesta terça (29), com representantes da Procuradoria Geral do Estado (PGE) e do Instituto de Gestão Previdenciária do Pará (Igeprev), que apresentaram o Regime de Previdência Complementar, que será implementado aos servidores públicos do Estado.
O RPC tem como objetivo proporcionar ao trabalhador uma proteção previdenciária adicional àquela oferecida pelo Regime Geral de Previdência Social – RGPS ou pelo Regime Próprio de Previdência Social – RPPS, nas quais as contribuições dos trabalhadores são obrigatórias. Neste regime, a aposentadoria será paga com base nas reservas acumuladas ao longo dos anos de contribuição e poderá ser um caminho escolhido pelo servidor ou membro para projetar o futuro.
Na reunião, a procuradora do Estado, Carolina Massoud e o procurador autárquico do Igeprev, Deivison Pereira explicaram como vai funcionar os benefícios adicionais do novo regime previdenciário, e os membros da Corte de Contas e do MPC puderam fazer questionamentos e tirar suas principais dúvidas.
No TCMPA, poderão aderir à previdência complementar os conselheiros e os titulares de cargo de provimento efetivo ou vitalício do Tribunal. O plano de benefícios será estruturado na modalidade Contribuição Definida (CD) e outros detalhes serão definidos pelo governo do Estado, conforme a escolha da entidade de previdência complementar.
