Ouvidoria Day reúne mais de 400 pessoas em evento virtual

O Dia do Ouvidor, datado de 16 de março, foi comemorado em formato totalmente virtual através de um evento promovido pelo Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES), com o apoio do Comitê Técnico das Corregedorias, Ouvidorias e Controle Social do Instituto Rui Barbosa (IRB), em uma ação conjunta com as demais Ouvidorias dos Tribunais de Contas do Brasil, incluindo o Tribunal de Contas dos Municípios do Pará.

Segundo comentou o conselheiro ouvidor do TCMPA, Daniel Lavareda, a prioridade da Ouvidoria da Corte de Contas nesses tempos de pandemia de Covid-19 é colocar o TCMPA como canal de comunicação, para ouvir manifestações da população, principalmente sobre abusos e irregularidades na área de saúde.

O Ouvidoria Day foi aberto pelo conselheiro Rodrigo Flávio Freire Farias Chamoun, presidente do TCE-ES, que deu as boas-vindas aos participantes virtuais e destacou a importância do evento, que teve Luiz Cláudio Diniz Mendes, do TCEMG, como mestre de cerimônias.

LGPD E OUVIDORIAS

O Ouvidor-Geral da União, Valmir Gomes Dias, ministrou palestra sobre “LGPD e Ouvidorias” e abordou o papel dos órgãos de controle interno e externo na implementação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, os desafios do controle da Administração Pública ao abordar a regulamentação da lei, as formas de prevenção de vazamento de dados, as boas práticas e a aplicação de sanções e outras questões relevantes trazidas pela LGPD.

O conselheiro Ouvidor do TCE-AM, Érico Xavier Desterro e Silva, falou sobre “Desafios para uma Ouvidoria eficiente” e destacou a importância de priorizar a eficiência das Ouvidorias, tanto quanto a efetividade e a eficácia, daí a necessidade de processos permanentes de avaliações verdadeiras sobre a qualidade do serviço prestado. Ele propôs a criação de Redes de Ouvidorias nos estados, comprovando para a sociedade que as Ouvidorias são um canal privilegiado de comunicação.

“Ouvidoria como Instrumento de Gestão no Pós-pandemia” foi o tema abordado por Sebastião Carlos Ranna de Macedo, conselheiro ouvidor do TCE-ES, que falou sobre tendências no pós-pandemia, como o aumento da realidade digital com crescimento de experiências virtuais; maior resiliência das pessoas, que passaram a ter uma nova consciência, procurando por novos valores; maior economia com a redução de gastos supérfluos devido a receio de recessão; maior flexibilidade do tempo, a partir de atividades desenvolvidas sem sair de casa, que virou novo espaço de trabalho com o crescimento do home office, o que requer equilíbrio entre vida pessoal e profissional. Ele ressaltou que as ouvidorias podem colaborar, sugerindo, por exemplo, melhores práticas de teletrabalho.

O ouvidor do TCE-PR, Patrick Machado, falou sobre “Humanização e Proatividade” e comentou que proatividade é o comportamento adiantado que vence obstáculos e gera bons resultados para a sociedade. Segundo ele, ouvir e respeitar a opinião do cidadão é fundamental. Disse que é preciso quebrar o formalismo e entender todas as manifestações, pois são legítimas, sendo necessário “buscar a compreensão em linhas mal traçadas, com um olhar profundo no contexto”.

OUVIDORIAS MUNICIPAIS

Ana Lúcia da Silva, assessora da Ouvidoria do TCE-RO, ao abordar o tema “A Relevância da Criação e Implementação de Ouvidorias Municipais”, explicou sobre projeto que viabiliza o acesso da sociedade às Ouvidorias dos municípios, sendo que o Tribunal de Contas funciona como apoio e segunda instância. Ela explicou que o TCE-RO estabeleceu parceria com a Controladoria Geral da União (CGU), através do projeto Escala Brasil Transparente, e trabalharam pela criação de Ouvidorias em prefeituras e câmaras municipais. Segundo ela, houve um crescimento expressivo no número de Ouvidorias, de 5% para 85%, no período de junho de 2019 a maio de 2020. “É a voz do cidadão dentro da administração pública”, comentou.

A palestra de encerramento, a “Importância das Ouvidorias para o Controle Social da Administração Pública”, foi ministrada pelo conselheiro do TCE-RN, Antônio Gilberto de Oliveira Jales, presidente do Comitê Técnico das Corregedorias, Ouvidorias e Controle Social do IRB, que enfatizou ser o controle social da administração pública o verdadeiro objetivo das Ouvidorias. “É importante que o cidadão assuma seu papel no controle da gestão pública, através do controle social”, afirmou, destacando que a Ouvidoria é a porta de entrada do cidadão na administração pública.