Orientação técnica do TCMPA ajuda gestores a terem contas aprovadas


Uma prova de que é perfeitamente possível realizar uma boa gestão pública, atendendo às necessidades da sociedade e obedecendo as regras estabelecidas pela legislação, em especial a Constituição Federal, de forma a garantir eficácia na governança e aprovação na prestação de contas junto aos órgãos de controle externo é o fato de que o Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA) tem aprovado, com e sem ressalvas, várias prestações de contas.


Em geral, após análise das prestações de contas pelas Controladorias, quando são encontradas falhas, os técnicos do Tribunal dão orientação técnica aos gestores sobre como proceder para regularizar a situação. Trata-se de um trabalho pedagógico em que o TCMPA, mais que um fiscal, é um parceiro disposto a orientar, dentro da lei, o gestor que quer acertar. Com esse objetivo, o Tribunal criou e disponibiliza várias ferramentas que facilitam esse propósito, aumentam a transparência pública e estimulam o controle social.  


Na sessão virtual realizada nesta quarta-feira (26), por exemplo, o plenário aprovou as prestações de contas de 2019 da Câmara de Vereadores de Santo Antônio do Tauá, de responsabilidade de Fábio dos Reis; de 2018 do Fundo Municipal de Direito da Criança e do Adolescente de Paragominas, tendo como interessada Maria das Graças Silva; de 2015 da Secretaria Municipal de Turismo e Integração Regional de Santarém, tendo com ordenadora de despesas Irene Zampietro; e de 2014 do Fundo Municipal de Assistência Social de Rurópolis, de responsabilidade de Katyussy Genuíno e Vanusa Félix.

APROVADAS COM RESSALVAS
O Tribunal aprovou, com ressalvas e multas, as contas de 2018 da Câmara de Santo Antônio do Tauá, tendo como interessado Anatan Barata de Carvalho; as contas de 2018 da Agência Distrital de Outeiro, de responsabilidade de Carol Lobato Alves e Yan Teixeira Nunes; e a prestação de contas de 2017 do Fundo Municipal de Assistência Social de Anapu, tendo como interessada Amanda Antonia Costa Ribeiro.


Os ordenadores de despesas receberão seus alvará de quitação. Os gestores que tiveram contas aprovadas com ressalvas também receberão os alvarás de quitações após a comprovação do recolhimento das multas imputadas.
Os resultados das sessões plenárias estão disponíveis no portal www.tcm.pa.gov.br, no link Pautas Eletrônicas e Decisões.