Ordenador de despesa de fundo municipal terá de devolver R$ 62,4 mil


O Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará (TCM-PA) não aprovou a prestação de contas de 2010 do Fundo Municipal de Assistência Social de São Sebastião da Boa Vista, de responsabilidade de Neuzila de Matos Pereira, devido a irregularidades que não foram sanadas durante a instrução processual. A ordenadora de despesas terá de recolher aos cofres do Município, a importância de R$ R$ 62.487,11 em decorrência da divergência na execução financeira e não comprovação do saldo em banco por extrato bancário. Esse valor foi lançado na Conta Agente Ordenador.

O TCM-PA decidiu que cópia dos autos será encaminhada ao Ministério Público Estadual, para as providências que julgar cabíveis. Após análise da prestação de contas, já com a defesa feita por Neuzila Pereira, a 2ª controladoria concluiu que mantiveram-se as seguintes falhas: prestações de Contas do 1º, 2º e 3º quadrimestres fora do prazo, descumprindo o que determina a

Resolução nº 7.740/2005 do TCM/PA; divergência no saldo inicial apresentado na prestação de contas documental com o informado no sistema E-contas pelo valor do saldo das aplicações; e o não envio dos extratos bancários do exercício com as respectivas conciliações bancárias para

confirmações dos saldos.

A decisão foi tomada na sessão ordinária realizada nesta quinta-feira (12/05). A íntegra dos resultados dos julgamentos estão disponíveis no ícone Pauta Eletrônica, neste site. O TCM-PA realiza sessões ordinárias, abertas ao público, nos dias de terça e quinta-feira.