Novo Regimento Interno do TCMPA é um dos mais avançados do Brasil
O Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA) aprovou, em sessão virtual realizada no dia 16/12, o Ato Nº 10, que atualiza o Regimento Interno da Corte de Contas (RITCMPA). Segundo o presidente do Tribunal, conselheiro Sérgio Leão, a atualização levou em consideração, entre outros fatores, a necessidade de revisão e adequação do Regimento Interno à nova Lei Orgânica (Lei Complementar Nº 109, de 27 de dezembro de 2016), que revogou a então vigente Lei Orgânica do Tribunal (Lei Complementar no 084/2012).
Outro fator que levou o TCMPA a atualizar seu Regimento Interno foi a necessidade de revisão e adequação do RITCMPA, com base nas recentes decisões com repercussão geral, estabelecidas no âmbito do Supremo Tribunal Federal (STF).
O projeto do novo Regimento Interno, aprovado por unanimidade, foi apresentado por Comissão Especial, designada pela presidência do TCMPA, através de portaria subscrita sob a forma de proposição, pelo conselheiro Daniel Lavareda e relatoria conjunta dos conselheiros Mara Lúcia, Cezar Colares e Antonio José Guimarães.
O presidente Sérgio Leão elogiou o trabalho realizado pela Diretoria Jurídica do Tribunal na atualização do novo RITCMPA, sob a coordenação do diretor Raphael Maués, que fez alguns esclarecimentos na sessão, ressaltando que o trabalho teve início em janeiro de 2017.
O diretor da DIJUR comentou que o novo RITCPA é atualíssimo, alinhado com posições do STF, de forma a melhorar o processo de contas públicas, inclusive com o fortalecimento do controle externo, estando adequado à metodologia e filosofia do projeto “TCM 180 Graus”, com a característica de ser altamente didático, tanto para os servidores como para os jurisdicionados.
Segundo Raphael Maués, o novo RITCMPA é composto de duas partes: geral e especial, que estão divididas em 11 livros, 57 títulos, 87 capítulos, 55 seções e 33 subseções, onde estão contemplados 752 artigos, que modernizam e estabelecem o novo Regimento Interno.
Maués destacou que a elaboração do novo RITCMPA contou com a colaboração de todos os conselheiros, diretores e servidores do TCMPA e procuradoras e servidores do Ministério Público de Contas dos Municípios (MPCM), com destaque para os técnicos Ângela Farias, Adriana Medeiros, Ivana Braga, Camila Carreiro, Rita Libório, Luíza Montenegro, Silvia Miralha, Iracema Oliveira, Fabiane Brito, Jorge Cajango e Rony Batista.
Os conselheiros Antônio José Guimarães, Daniel Lavareda, Mara Lúcia, José Carlos Araújo, Adriana Oliveira e Sérgio Dantas elogiaram o novo Regimento Interno. A procuradora Elisabth Salame também se pronunciou no mesmo sentido. O conselheiro Cezar Colares, por exemplo, parabenizou o trabalho de fôlego, bem detalhado, que prevê até revisão após um ano de vigência, e estabelece prazos para apreciação de processos, inclusive para apreciação de cautelares emitidas pelo Tribunal, em caso de sustação de processos licitatórios, que é de 25 dias úteis.
A conselheira Mara Lúcia parabenizou todos os envolvidos e destacou a necessidade da Escola de Contas do Tribunal capacitar os servidores sobre as novidades do novo RITCM. Ela agradeceu a generosidade e humildade do coselheiro Sérgio Leão, que sempre se colocou à disposião de todos para solucionar problemas e consegiu conduzir o TCMPA com equilíbrio e sabedoria nesse momeno tão difícil imposto pela pandemia. Ela pediu o engajamento dos servidores do TCMPA e do MPTCM ao projeto “TCM 180 Graus”, que visa atender os interesses da sociedade, o qual terá prioridade em sua gestão na presidência do Tribunal, a partir de 2021.
O presidente Sérgio Leão agradeceu aos conselheiros, procuradoras e servidores do TCMPA e do MPCM pelo apoio que recebeu em sua gestão e destacou que o presidente executa pouco, pois, na realidade, quem realmente realiza o trabalho são os diretores e servidores, sob a orientação da presidência. Parabenizou a todos pelo trabalho realizado e disse que, apesar da dificuldades, o Tribunal avançou de forma significativa, contibuindo para o aperfeiçoamento da gestão pública.
