Notícia de irregularidade encaminhada à Ouvidoria resulta em suspensão de licitação

Medida cautelar emitida pelo conselheiro Antonio José Guimarães suspendendo pregão eletrônico, para registro de preços, promovido pela Prefeitura de Abaetetuba, foi homologada pelo Pleno do Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA), devido a fundado receio de grave lesão ao Município, e a possíveis anormalidades apontadas pela 4ª Controladoria, após analisar notícia de irregularidades protocolada por Jorge Moreira Avelar, através da Ouvidoria do Tribunal de Contas.
A secretária de Saúde de Abaetetuba, Maria Francinete Lobato, e o pregoeiro Rafael Pinheiro serão notificados sobre a medida cautelar, devendo encaminhar ao Tribunal a comprovação da sustação do processo licitatório, ou eventual contrato, bem como manifestação sobre a decisão. Em caso de descumprimento, a multa diária e pessoal para cada um é de R$ 3.729,20.
A decisão, tomada em sessão virtual realizada nesta quarta-feira (18), conduzida pela conselheira Mara Lúcia, presidente da Corte de Contas.