NEC ampliará a efetividade e a agilidade das ações do TCMPA na gestão pública municipal

O Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA), por meio da Diretoria de Tecnologia da Informação (DTI), está finalizando ajustes no sistema de gestão interna denominado NEC (Novo E-Contas), criado para atender ao estabelecido na Resolução Administrativa nº 19/2021, que trata das diretrizes para seleção e julgamento dos processos de prestação de contas. O conselheiro corregedor, Sérgio Leão, coordenou a reunião com técnicos das Controladorias da Corte de Contas para apresentação do novo sistema, sob a responsabilidade do diretor de Tecnologia da Informação, Marcus Souza. Participaram do evento o conselheiro Antonio José Guimarães, vice-presidente do Tribunal e diretor geral da Escola de Contas Públicas “Conselheiro Irawaldyr Rocha”, e o conselheiro Cezar Colares.

Segundo esclareceu o conselheiro Sérgio Leão, o NEC é um sistema de gestão interna que trará um importante ganho no acompanhamento dos processos e prazos definidos para análise e processamento das contas públicas municipais, pois permite um controle maior sobre esses cenários, notadamente para a Corregedoria, que acompanha o andamento das instruções dos processos, supervisionando a situação em todas as fases de cada processo.

EFETIVIDADE

O conselheiro corregedor destacou que o Tribunal está priorizando a efetividade e a tempestividade dos julgamentos das prestações de contas. “Estamos garantindo uma fluidez no julgamento das prestações de contas atuais. Por outro lado, estamos trabalhando as prestações de contas que estão, por assim dizer, no estoque do Tribunal, num período mais largo”.

Para o conselheiro corregedor, é muito mais efetivo e tempestivo o Tribunal trabalhar no julgamento e acompanhamento daquilo que está acontecendo hoje, dentro de cada gestão municipal.

“Então, nossa ideia é fazer uma interferência técnica maior, dentro daquilo que está acontecendo, utilizando as ferramentas, como o Mural de Licitações e o Geo-Obras, que o Tribunal disponibiliza, e através das quais os jurisdicionados alimentam a Corte de Contas com informações que nos permitem acompanhar o que está acontecendo em cada gestão, e fazer as instruções processuais, ouvindo as defesas e os conselhos municipais de educação, saúde e assistência social, de forma a saber se as metas estão sendo cumpridas”, observou Leão.

ORIENTAÇÃO E ALERTAS

Segundo Sérgio Leão, esse novo sistema de gestão aprimora, caso seja necessário, a prática de emitir alertas quando os valores com gastos com saúde e educação não atingirem os limites constitucionais e legais, ou o gasto com pessoal correr risco de extrapolar o percentual permitido, evitando a constatação da irregularidade apenas no final do exercício financeiro, quando não há mais condição para regularizar a situação.

O conselheiro corregedor ressaltou que fazer esse acompanhamento, simultaneamente, permite que o Tribunal atue com sua função de assessoramento, de aconselhamento das gestões municipais, orientando sobre o que deveria estar sendo cumprido em relação à Lei de Diretrizes e Bases da Educação no município, por exemplo, para evitar que erros sejam cometidos. “Essa mudança de visão do Tribunal faz com que fiquemos muito mais ao lado do gestor, acompanhando-o bem mais de perto, para que o recurso público tenha o melhor uso possível e chegue aonde deve chegar, que é na sociedade”.