Ministério da Transparência/CGU-PA realiza curso em parceria com o TCM-PA

Em parceria com o Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará (TCM-PA), o Ministério da Transparência e Controladoria Geral da União no Pará realizou, nesta quarta-feira (18/10), no auditório “Alacid Nunes” do TCM-PA, o Curso de Responsabilização Administrativa de Pessoas Jurídicas, que teve como facilitador Edgard Oliveira, auditor federal de Finanças e Controle do Núcleo de Ações de Ouvidoria e Prevenção.

Segundo Marco Aurélio Oliveira da Rocha, coordenador, e Elane de Paula, auditora, do Núcleo de Correição da CGU-Pará, o curso, que foi realizado no período de 16 a 18/10, teve como público alvo servidores federais, estaduais e municipais. Eles transmitiram à diretora adjunta Brenda Oliveira, da Escola de Contas Públicas “Conselheiro Irawaldyr Rocha”, agradecimentos pela parceria do TCM-PA, em especial ao presidente Daniel Lavareda, pelo apoio na realização do evento, que teve como objetivo capacitar os participantes em relação a questão da responsabilização administrativa com base na Lei Anticorrupção.

COMBATE À CORRUPÇÃO

O auditor federal Edgard Oliveira disse que o objetivo do curso era proceder à avaliação dos programas de integridade, que são um conjunto de mecanismos de controle e de eticidade, que tem impacto na dosemetria da multa aplicada no âmbito da Lei Anticorrupção. Ele disse que um programa de integridade efetivo pode acarretar uma diminuição no percentual da multa aplicada. “Por outro lado, se o programa for meramente formal, que existe apenas no plano formal, sem materialidade, não tem impacto nenhum na dosemetria da multa”, esclareceu.

Edgard Oliveira ressaltou a necessidade de avaliar todas as dimensões do programa de integridade, dentro de uma especifidade adequada, para saber se o programa de integridade das empresas terá realmente condições de detectar e de sanear, eventuais práticas corruptas e fraudulentas.

Segundo o auditor federal, a lei anticorrupção brasileira surge no bojo das convenções internacionais de enfrentamento à corrupção. “Então, é um movimento de diversos países, que estão estruturando as suas legislações internas com relação a medidas de prevenção da corrupção, a partir de atores do mercado”, esclareceu Oliveira.

ESTRUTURAÇÃO

O auditor federal Edgard Oliveira comentou que no caso dos programas de integridade, o foco principal é que as empresas se estruturem de maneira que não incidam em violações de condutas éticas e práticas corruptas. “Isso decorre de um esforço internacional de enfrentamento da corrupção”.

O palestrante disse que a Rede de Controle de Gestão Pública, que congrega 15 instituições no combate à corrupção, “é bastante salutar, sobretudo em promover iniciativas que tragam um aperfeiçoamento da gestão pública e melhore as condicionantes de governança no Estado do Pará e em todo o País”, destacou.

O analista de Controle Externo e coordenador de Controle Interno do TCM-PA, Cleber Mesquita, a analista de Controle Externo, Deuza Lúcia Gadelha Barbosa e a assistente técnica Mônica Nascimento, ambas do Controle Interno do Tribunal, participaram do curso e consideram muito importantes os conhecimentos adquiridos.