Medida cautelar suspende licitação para compra de alimentos em Breves
A medida cautelar expedida pelo conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA), Cezar Colares, suspendeu uma licitação do Instituto de Previdência de Breves, município localizado no arquipélago do Marajó. A cautelar foi um dos processos votados hoje (19) durante a sessão virtual de julgamento da Corte de Contas, veiculada através do canal do Tribunal no YouTube, na Web Rádio TCMPA e demais mídias institucionais.
O pregão eletrônico tinha como objetivo a compra de gêneros alimentícios para atender as necessidades do órgão, com data de abertura no dia 12 de maio deste ano e valor de referência R$42.879,01.
Entretanto, diversos itens no edital do certame foram considerados estranhos às atividades do Instituto de Previdência e que a justificativa para tais contratações é genérica.
Sendo assim, a medida cautelar determina o prazo de 48h para que o órgão municipal, em nome da gestora, Doralice Câmara, a Comissão Permanente de Licitação, em nome de Celestino da Conceição Cunha, e o Controle Interno, de responsabilidade de Joana Adelaide Soares, encaminhem comprovação da sustação da licitação e justifique a aquisição dos itens do edital.
Em caso de descumprimento da decisão do TCMPA, haverá aplicação de multa diária. As decisões do Tribunal de Contas dos Municípios do Pará podem ser acessadas no portal TCMPA, na aba “Pauta Eletrônica e Decisões”, e vistas no canal do Tribunal no YouTube.
