Medida cautelar suspende licitação de prefeitura de Castanhal

O Tribunal de Contas dos Municípios do Pará emitiu uma medida cautelar suspendendo o Pregão Eletrônico nº 40/2023, para contratação de empresa especializada no fornecimento de materiais para pavimentação asfáltica e manutenção de vias, pela prefeitura de Castanhal, de responsabilidade do prefeito Paulo Titan.

A decisão foi expedida pelo conselheiro José Carlos Araújo, que identificou falhas no certame, como ausência de registro de preços e ausência de arquivos no sistema Mural de Licitações/TCMPA, podendo haver grave lesão ao erário.

Além da suspensão, ficou determinado que o ordenador se manifeste sobre as questões levantadas no prazo de 5 dias e a aplicação de multa no caso do descumprimento da decisão.

O processo foi julgado durante o Plenário Virtual deste mês de julho, sistema desenvolvido pela Corte de Contas para dar celeridade aos julgamentos das contas públicas.