Marituba, Curuçá e Parauapebas também assinam o TAG no TCM-PA

Prefeitos de Curuçá, Marituba e Parauapebas compareceram ao Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará (TCM-PA), no último dia 17, em atendimento à convocação para que assinassem o Termo de Ajuste de Gestão (TAG), por meio do qual se comprometeram a proceder a adequação de seus respectivos portais da transparência, de acordo com o que prevê a Lei Complementar 131, que alterou a redação da Lei de Responsabilidade Fiscal no que se refere à transparência da gestão fiscal, e determina a disponibilização, em tempo real, de informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

Nadege Ferreira, prefeita de Curuçá, foi a primeira gestora a assinar o TAG, na presença do Conselheiro Daniel Lavareda. “Existe uma equipe trabalhando na finalização de nosso portal”, afirmou, ressaltando que “é melhor para o município, para a gestão, inclusive, para garantir um final de mandato tranquilo”.

O prefeito de Marituba, Mário Filho, também esteve na presença do Conselheiro Lavareda, e comemorou o fato de Marituba ocupar o 14º lugar, dentre os 144 municípios paraenses, no ranking da transparência. “Nós ainda não estamos satisfeitos e trabalhamos para ocupar o primeiro lugar”, disse, destacando que “estamos nos empenhando para garantir transparência para todos os cidadãos”. Em relação ao trabalho do TCM-PA, Mário Filho foi enfático ao afirmar que, “nunca se viu o TCM-PA participar tão ativamente no auxílio aos prefeitos paraenses. A força de vontade e o empenho do Tribunal para acompanhar as prefeituras dão mais transparência e destaque ao nosso bom trabalho”.

O conselheiro Daniel Lavareda revelou que Marituba, em sua Controladoria, ocupa o primeiro lugar e que seu exemplo pode inspirar outros gestores. “Tenho dito aos prefeitos que estão sujeitos à minha jurisdição, que hoje, para gerir um município, não cabe mais o amadorismo. As autoridades públicas municipais têm de estar preparadas de forma técnica e administrativa, para gerir um município. E o prefeito Mário Filho é um exemplo de gestor, que sempre dá respostas muito satisfativas ao Tribunal e aos pleitos do TCM-PA”, finalizou.

Encerrando a programação do dia, o prefeito Valmir Queiroz Mariano, de Parauapebas, também atendeu à convocação e assinou o TAG, na presença do Conselheiro José Carlos Araújo. “Nós já estamos bem adiantados na finalização do portal. Temos uma dificuldade local com a internet, mas o site está quase finalizado”.

Sobre o TAG

Pelo Termo de Ajuste de Gestão assinado, os novos portais deverão estar no ar até o fim de julho deste ano. A partir de agosto, o TCM-PA, estudantes do curso de Contabilidade da UFPA e outros órgãos parceiros, irão avaliar os novos portais e anunciar, em setembro, os municípios que cumpriram o TAG. Prefeituras e câmaras municipais que ainda não estão cumprindo a Lei da Transparência têm até o próximo dia 30 de março para assinarem o TAG com o Tribunal de Contas dos Municípios.