Liderados pela ATRICON, presidentes de Tribunais de Contas defendem, no Senado, criação do CNTC e aprovação da PEC 02/2017
O presidente do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará, conselheiro Daniel Lavareda, integra a comitiva da ATRICON, liderada pelo presidente Valdecir Pascoal, que entregou aos senadores Antônio Anastasia (PSDB-MG) e Simone Tebet (PMDB-MS), o texto da PEC 30/07, que cria o Conselho Nacional dos Tribunais de Contas (CNTC). Eles se mostraram bastante receptivos à proposta da ATRICON, concordando com a necessidade da criação do órgão.
A ATRICON também está tratando, no Senado, a respeito da aprovação da PEC nº 02/2017, que altera o § 1º do art. 31 e o art. 75 da Constituição Federal para estabelecer os Tribunais de Contas como órgãos permanentes e essenciais ao controle externo da administração pública. O presidente Daniel Lavareda ressaltou e agradeceu o apoio da bancada paraense com vistas à aprovação da PEC 30/07 e da PEC 02/2017. Ele destacou, em especial, o empenho do senador Jader Barbalho e do ministro da Integração Nacional, Helder Barbalho, que viabilizaram encontro com o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE).
NO TCU
Ainda nesta terça-feira (14), Valdecir Pascoal e a representação de conselheiros reuniram-se com o presidente do TCU, Raimundo Carreiro, e pediram apoio institucional na criação do Conselho. Pascoal destacou o protagonismo que o TCU terá no futuro CNTC. De acordo com a proposta da ATRICON, o presidente e o vice do TCU serão membros natos do Conselho, e o procurador-geral do Ministério Público de Contas junto ao TCU oficiará no órgão. Além disso, o TCU será responsável por oferecer a estrutura básica de funcionamento do CNTC durante os cinco primeiros anos. O ministro Raimundo Carreiro se mostrou receptivo à proposta de criação do CNTC e se comprometeu em levar a pauta para discussão no plenário do TCU.
NO STF
A comitiva da ATRICON tem visita agendada no Supremo Tribunal Federal (STF), onde também pedirão apoio institucional à criação do Conselho Nacional dos Tribunais de Contas (CNTC).
