Licitação da Prefeitura de Abaetetuba, com indício de irregularidade, é suspensa

Por haver fundado receio de grave lesão ao erário, o Pleno do Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA) homologou voto do conselheiro Antonio José Guimarães e aprovou emissão de medida cautelar suspendendo processo licitatório de pregão eletrônico que visa contratar empresa especializada para locação de veículos leves e pesados, com motorista, operador e combustíveis, destinados a suprir as necessidades da Secretaria Municipal de Obras e Viação Pública de Abaetetuba.

A medida cautelar suspendeu o certame no estágio em que se encontra. A ordenadora de despesas, a prefeita Francineti Maria Rodrigues Carvalho, deverá encaminhar à Corte de Contas a comprovação da suspensão do processo licitatório. Em caso de descumprimento da decisão, a multa pessoal e diária é de R$ 4.373,40.

A decisão foi tomada durante a 20ª Sessão Ordinária do Pleno, realizada nesta terça-feira (25), sob a condução do conselheiro Lúcio Vale, vice-presidente do TCMPA, no momento da relatoria do voto.