Levantamento do TCMPA indica baixa eficácia das políticas públicas nos municípios paraenses
O Plenário do Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA) homologou voto da conselheira Mara Lúcia sobre relatório do Levantamento do Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM), exercício de 2021, e ano-base 2020, cujo objetivo foi mensurar a eficácia das políticas públicas nos municípios paraenses, com base em sete indicadores: Educação; Saúde; Planejamento; Gestão Fiscal; Meio Ambiente; Proteção dos Cidadãos e Governança da Tecnologia da Informação.
O levantamento foi feito em 23 municípios: Marabá, Eldorado dos Carajás, Curionópolis, Parauapebas, Canaã dos Carajás, Sapucaia, Xinguara, São João do Araguaia, Abel Figueiredo, Rondon do Pará, Bom Jesus do Tocantins, Dom Eliseu, Santarém, Santarém–Novo, Mojuí dos Campos, Castanhal, São Francisco do Pará, Capanema, Soure, Salvaterra, Altamira, Brasil Novo e Prainha.
Os resultados encontrados indicaram que a maioria dos municípios se enquadraram na menor faixa de avaliação, sendo que apenas dois se enquadraram na faixa imediatamente acima.
Considerando o baixo grau de aderência aos controles e procedimentos que
asseguram a entrega de serviços e soluções públicas de forma eficiente, eficaz e
efetiva à população, a Coordenação de Monitoramento e Avaliação de Resultados (CMAR), da DIPLAMFCE, apresentou as seguintes propostas de encaminhamento, acatadas pela conselheira relatora, nos seguintes termos:
- Tornar público e promover a divulgação dos resultados deste Relatório por meio
de link no sítio eletrônico do TCMPA; - Dar ciência aos jurisdicionados do Tribunal;
- Arquivar o processo, após deliberação Plenária, considerando o estabelecido no
art. 20, da Resolução Administrativa n° 11/2021/TCMPA.
A decisão foi tomada durante a 38ª Sessão Ordinária do Pleno, realizada nesta terça-feira (08), sob a condução do conselheiro Antonio José Guimarães, presidente da Corte de Contas e do conselheiro Lúcio Vale,vice-presidente do TCMPA.
