Julgamentos de processos pela Câmara Especial do TCMPA têm crescimento de 63%

Os julgamentos de processos em 2022 pela Câmara Especial do Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA) tiveram um crescimento de 63% em relação ao ano passado. O resultado foi anunciado nesta terça-feira (06), durante a 1ª Sessão Ordinária Presencial da Câmara Especial de 2022, presidida pelo conselheiro Cezar Colares, com as presenças dos conselheiros substitutos Alexandre Cunha, Sérgio Dantas, Adriana Oliveira e Márcia Costa. O Ministério Público de Contas dos Municípios do Pará (MPCM-PA) foi representado pela procuradora-Geral, Maria Inez Klautau de Mendonça Gueiros.

Por solicitação do presidente da Câmara Especial de Julgamento (CEJ), conselheiro Cezar Colares, a coordenadora do Núcleo de Atos de Pessoal (NAP), Luíza Montenegro, fez um relato dos avanços conquistados pela Câmara Especial em 2022, quando foram julgados 1.396 processos, um crescimento de 63% em relação a 2021, quando foram julgados 855 processos.

O conselheiro Cezar Colares disse que a Câmara Especial está sempre vigilante às alterações nas leis, o que requer também mudanças no posicionamento da Corte de Contas. Ao lembrar que aquela era a 1ª Sessão Ordinária Presencial da Câmara Especial de 2022, pois devido a pandemia da Covid-19 as sessões estavam sendo realizadas de forma virtual, era também a última deste ano e a última tendo ele como presidente da CEJ.

Colares citou como avanços da Câmara Especial as sessões virtuais, o plenário eletrônico, o enfrentamento prioritário e eficiente do passivo de processos, a maior celeridade na análise dos processos, com destaque para os atos de concessão de subsídios de prefeitos e vereadores, e uma visão mais efetiva sobre a questão dos contratos temporários, que deve avançar em 2023, possivelmente com proposta de TAG (Termo de Ajustamento de Gestão) a jurisdicionados para corrigir o problema.

Apesar das limitações, comentou Cezar Colares, a Câmara Especial tem dado uma importante contribuição aos jurisdicionados do Tribunal de Contas e à sociedade de um modo geral.

Luiza Montenegro informou que em 2022 foram homologadas ou adotadas sigularmente 635 medidas cautelares (em 2021 foram 190); sendo julgados 665 processos de aposentadoria e pensões (em 2021 foram 493).

A coordenadora do NAP disse que a CEJ está trabalhando para que todos os processos passem a tramitar pelo e-TCM, bem como faz esforços com a Secretaria Geral e a Diretoria de Tecnologia da Informação para avançar com o uso de Inteligência Artificial, o que trará ganho de tempo e maior produtividade.

A procuradora-Geral do MPCM-PA, Maria Inez Gueiros, parabenizou à CEJ pelos avanços alcançados e agradeceu, na pessoa da presidente Mara Lúcia, a todos os conselheiros e servidores pelo apoio e parceria ao longo de 2022. Ela fez uma saudação especial aos novos subprocuradores de Contas do MPCM-PA, Marcelo Fonseca Barros e Erika Monique Paraense Serra Vasconcellos, que estavam prestigiando a sessão da Câmara Especial.

A conselheira substituta Adriana Oliveira também se congratulou com todos os membros e servidores do TCMPA e do MPCM-PA pelos avanços conquistados.