IEGM/TCM-PA fará levantamento do índice de efetividade da gestão municipal


O Pleno do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará (TCM-PA) aprovou, em sessão ordinária realizada nesta terça-feira (23/05), Instrução Administrativa instituindo, implantando e regulamentando o Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM/TCM-PA), junto aos jurisdicionados. Trata-se de uma ferramenta que irá proporcionar múltiplas visões sobre a gestão municipal em 7 dimensões do orçamento público: Educação, Saúde, Planejamento, Gestão Fiscal, Meio Ambiente, Cidades Protegidas e Governança em Tecnologia da Informação.
 
O presidente do TCM-PA, conselheiro Daniel Lavareda, destacou que o IEGM/TCM-PA é uma ferramenta inovadora destinada a mensurar a eficácia das políticas públicas municipais. “Trata-se de mais um passo importante dos Tribunais de Contas com vistas a melhorar a qualidade dos serviços prestados aos nossos jurisdicionados e à sociedade de um modo geral”, comentou.

O TCM-PA, por meio da Diretoria de Planejamento, disponibilizará aos Controles Internos dos municípios, questionários para que sejam preenchidos pelas prefeituras municipais. Os dados do IEGM serão consolidados e analisados, de forma a construir um quadro demonstrativo do índice de desenvolvimento dos municípios paraenses. Esse levantamento será encaminhado ao TCE de São Paulo, que receberá dados remetidos por todos os Tribunais de Contas, e construirá um painel contendo os índices de desenvolvimento dos municípios brasileiros. O TCM-PA disponibilizará questionários para que os municípios informem dados sobre os exercícios de 2016 e 2017.
 
ACORDO
A aprovação da Resolução Administrativa levou em consideração a adesão do TCM-PA ao Acordo de Cooperação Técnica e Operacional celebrado em conjunto com o Instituto Rui Barbosa (IRB) e os Tribunais de Contas dos Estados de São Paulo e de Minas Gerais (que desenvolveram e aperfeiçoaram a expertise do IEGM).

O acordo dispõe sobre o estabelecimento da Rede Nacional de Indicadores Públicos, conhecida como Rede INDICON, que tem por finalidade compartilhar instrumentos de medição do desempenho da gestão pública brasileira, boas práticas e conhecimento deles advindos na avaliação da gestão pública, bem como auxiliar e subsidiar a ação fiscalizatória exercida pelo controle externo.
 
ORIGEM
O IEGM começou a ser medido pelos Tribunais de Contas Brasileiros a partir de 2016, com base nos dados do exercício financeiro de 2015. O IEGM tem como principal finalidade o aperfeiçoamento das ações governamentais, mediante a divulgação dos níveis de desempenho de resultado, ou seja, dos indicadores finalísticos de eficiência e eficácia das políticas adotadas para atendimento das necessidades da população.
 
A metodologia de avaliação da qualidade das políticas e atividades da administração municipal é baseada no modelo do TCE de São Paulo e seguida pelos demais Tribunais de Contas brasileiros. Ela resulta no Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM), instrumento que constitui um meio de consulta e orientação para a eleição de prioridade na gestão de recursos públicos.
 
Os dados apurados com base em informações prestadas pelos próprios municípios e confrontados nas atividades de fiscalização realizadas pelo TCM/PA são apresentados de forma clara e objetiva, para facilitar sua compreensão pelo administrador público, membros do Poder Legislativo, servidores e cidadãos, e auxiliar na correção de rumos, reavaliação de prioridades e consolidação do planejamento.