Gestores municipais do Pará devem responder pesquisa nacional até dia 12 de julho


O Núcleo de Fiscalização (NUF) do Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA) informa aos seus jurisdicionados que o prazo para o envio do questionário do SINAQUE (Sistema Nacional de Questionários Eletrônicos) à Corte de Contas foi prorrogado até o próximo dia 12. O prazo anteriormente estabelecido encerrava na última segunda-feira (06). O SINAQUE é o sistema nacional padrão disponibilizado ao Sistema Tribunais de Contas para levantamento de dados.

Segundo o NUF, setor do TCMPA encarregado de acompanhar o envio das respostas dos jurisdicionados à Corte de Contas, o questionário é uma iniciativa do Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC) e tem como finalidade realizar o levantamento e divulgação de dados nacionais sobre a atuação dos jurisdicionados dos Tribunais de Contas no período de pandemia.

Outro objetivo da iniciativa é que as informações coletadas nos questionários possibilitem a orientação das ações de controle dos jurisdicionados, bem como a disponibilização pública das informações coletadas, fomentando o controle social.

Os dados levantados proporcionarão, ainda, a aferição do esforço das gestões municipais em implantar ações que podem ser úteis no enfrentamento das crises advindas da pandemia de Covid-19 e, a partir disso, possibilitar a análise da pertinência de se planejar e executar ações em conjunto com os respectivos jurisdicionados.

O questionário foi encaminhado aos prefeitos, que provavelmente contarão com a assessoria de servidores para respondê-los por meio de link próprio, pois é eletrônico. Cada município fará seu login por meio do código utilizado pelo IBGE e senha disponibilizada pelos desenvolvedores do sistema. Estas informações foram fornecidas no corpo do e-mail enviado aos prefeitos e no ofício assinado pelo presidente do TCMPA, conselheiro Sérgio Leão.