Gasto com pessoal acima do permitido torna contas de Aurora do Pará irregulares

O ex-prefeito de Aurora do Pará, Jorge Pereira de Oliveira, recebeu do Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA) parecer prévio desfavorável à aprovação de sua prestação de contas de 2018 pela Câmara Municipal, devido a impropriedades e falhas de natureza grave, pelas quais o ordenador de despesas foi multado em um total de R$ 11.980, 25 (2.901 UPF-PA).

A decisão foi tomada durante a 32ª Sessão Plenária Ordinária Virtual, realizada nesta quarta-feira (26), sob a condução da conselheira Mara Lúcia, presidente da Corte de Contas. O processo foi relatado pelo conselheiro Sérgio Leão.

Entre as irregularidades está o descumprimento do limite máximo de 54,00% de gastos com pessoal do Poder Executivo, tendo atingido 66,88% da Receita Corrente Líquida (RCL). Outra irregularidade é o descumprimento do limite máximo de 60,00% de gastos com pessoal do Município, tendo atingido 69,04 % da RCL.

Cópia dos autos será enviada ao Ministério Público do Estado para as providências cabíveis.