Ex-presidente da Câmara de Santa Cruz do Arari tem de devolver R$ 720 mil

A omissão do ex-presidente da Câmara Municipal de Santa Cruz do Arari, Elvis Pamplona dos Santos, no dever de prestar contas ao Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA) dos recursos recebidos da Prefeitura Municipal, referentes aos 1º, 2º e 3º quadrimestres do exercício de 2020, é irregularidade grave que resultou em débito no montante de R$ 720.795,50, que o gestor terá de recolher aos cofres do Município.

A decisão foi tomada durante a 32ª Sessão Plenária Ordinária Virtual, realizada nesta quarta-feira (26), sob a condução da conselheira Mara Lúcia, presidente da Corte de Contas.

O valor de R$ 720.795,50 deverá ser devolvido ao Município no prazo de 60 dias, devidamente atualizado, sob pena do ordenador de despesas ter seus bens tornados indisponíveis, para ressarcimento dos danos causados ao erário. É o que garante medida cautelar aprovada pelo Pleno, que reprovou a gestão.

Pelo conjunto de irregularidades, o gestor foi multado em R$ 82.594,00 (20.000 UPF-PA). Cópia dos autos será enviada ao Ministério Público do Estado para as providências cabíveis. O processo foi relatado pelo conselheiro Daniel Lavareda.